Secretários explicam entendimento entre Município e MP para execução das obras de mobilidade urbana

As obras em questão abrangem intervenções nas avenidas Felizardo Firmino de Moura e Industrial João Francisco da Motta, além da construção do Viaduto da Urbana, que estão dentro dos projetos de mobilidade para a competição futebilística que tem Natal como uma das sedes brasileiras. O Ministério Público foi representado neste processo por um grupo especial criado para o acompanhamento destas obras, composto por promotores de Justiça de diferentes áreas de atuação.

O procurador Geral ressaltou ainda que se buscou o entendimento com o Ministério Público com o objetivo principal de que não haja problemas jurídicos ou o que ele chamou de “judicialização” do processo de execução das obra de mobilidade urbana.

A secretária da Semopi, Tereza Cristina, disse que a preocupação do Ministério Público era quanto a execução dos Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), necessários para este tipo de obra. “No entanto, chegamos ao entendimento que em alguns pontos dos projetos serão desenvolvimentos relatórios de forma mais simplificada, que não trarão nenhum prejuízo, seja para população ou para o meio ambiente de nossa cidade, dirimindo dessa forma as questões pendentes entre o Executivo Municipal e o MPRN”, garantiu.

Tereza Cristina informou ainda que até o final desta semana será conhecida a empresa vencedora da licitação para realização do estudo denominado de Relatório de Controle Ambiental- RCA da obra do viaduto que será construído no entorno da área da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana). A secretária garantiu, ainda que as obras estão dentro do cronograma elaborado.

Audiência pública

Para a o próximo dia 22 de junho está marcada uma audiência pública para discutir o RCA do complexo viário da Urbana. Durante a audiência também serão discutidas as questões relacionadas a desapropriação de imóveis na área do complexo viário.