Sefaz-RN nega que ainda existam R$ 700 milhões pendentes em Restos a Pagar

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A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/RN) divulgou nesta segunda-feira, nota informando que participará da audiência promovida pelo Ministério Público para compreender, de forma detalhada, a metodologia e os números apresentados. Somente após essa análise técnica será possível se manifestar oficialmente sobre os dados. A Secretaria esclarece que não procede a informação de que ainda existam R$ 700 milhões pendentes em Restos a Pagar.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apontou um cenário de grave desequilíbrio financeiro na saúde estadual, com dívida de R$ 695,8 milhões em restos a pagar processados e uma nova dívida flutuante de R$ 29,2 milhões acumulada nos quatro primeiros meses de 2026, segundo reportagem do g1-RN. O tema será discutido em audiência com as secretarias estaduais de Saúde (Sesap), Fazenda (Sefaz) e Planejamento (Seplan) nesta terça-feira (14).

Segundo despacho da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, a saúde estadual acumula R$ 695,8 milhões em restos a pagar processados, referentes a serviços já prestados por fornecedores que ainda não foram pagos. O documento também aponta o surgimento de uma nova dívida de R$ 29,2 milhões, indicando que as despesas continuam crescendo acima da capacidade de pagamento do Estado.

NOTA À IMPRENSA

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/RN) informa que participará da audiência promovida pelo Ministério Público para compreender, de forma detalhada, a metodologia e os números apresentados. Somente após essa análise técnica será possível se manifestar oficialmente sobre os dados.

De imediato, a Secretaria esclarece que não procede a informação de que ainda existam R$ 700 milhões pendentes em Restos a Pagar. Os dados atualizados demonstram uma realidade distinta, o que será devidamente apresentado durante a audiência.

A SEFAZ ressalta, ainda, que, somente neste ano, o Governo do Estado já quitou mais de R$ 400 milhões em Restos a Pagar, reduzindo significativamente o passivo.

O Governo do Estado reafirma seu compromisso com a transparência, o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das obrigações financeiras, pautando sua atuação pela responsabilidade fiscal e pelo diálogo institucional com os órgãos de controle e fiscalização.