TCE determina restituição de diárias na prefeitura de Natal, no exercício de 2004

A concessão de diárias sem a devida comprovação da destinação específica levou o TCE, através da Segunda Câmara de Contas, a considerar irregular o processo de Documentação Comprobatória de Despesa referente ao exercício de 2004 da Prefeitura de Natal, votando pelo ressarcimento aos cofres públicos da quantia de R$ 52.185,00. O processo foi relatado pelo conselheiro Renato Costa Dias, na sessão desta terça-feira pela manhã.

Foram condenados a restituição, de forma individualizada, os seguintes responsáveis pela despesa, à época dos fatos: João Felipe da Trindade (Secretário de Administração, Recursos Humanos e Financeiros); José Eduardo de Almeida Moura (Secretário Adjunto); Paulo César Medeiros de Oliveira Júnior (Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito), Márcio Guedes Miranda (Secretário Adjunto) e Maria Aparecida de França Gomes (Secretária Municipal de Saúde).

TCE-RN