SEM ACORDO: Reivindicações dos servidores da saúde serão analisadas pela Consultoria Geral do Estado

O governador Robinson Faria recebeu em audiência representantes do Sindsaúde na manhã desta quarta-feira (8) para tratar dos pontos de pauta do movimento grevista. Acompanharam a reunião a secretária chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, o adjunto da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Haroldo Vale, e a coordenadora dos Recursos Humanos da Sesap, Ângela Lobo. Ouvindo um a um dos que pediram a fala, o governador tomou conhecimento de alguns problemas enfrentados pelos servidores da saúde e se colocou à disposição para resolvê-los, remarcando para a quinta-feira (16) uma nova audiência na qual veria com o consultor geral do Estado a viabilidade de repor os salários dos servidores municipalizados, que estão com salários congelados desde 2010.

Entretanto, em se tratando do reajuste salarial de 27% que a categoria pede, Robinson Faria explicou que isso não é possível pelo “engessamento” do Estado com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Estamos impedidos legalmente de criar cargos, promover concursos ou aumentar despesas do Governo. No momento é impossível para o Governador enviar (ao Legislativo) uma proposta de aumento salarial”, explicou a secretária chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha. O governador sugeriu ao Sindicato que procurasse órgãos fiscalizadores como Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado para que ouvissem deles as impossibilidades governamentais do momento. “Podem consultar o Ministério Público e o TCE; se eles derem alguma garantia a vocês (de que o Estado não será acusado de improbidade administrativa), eu faço”, disse o Governador.

Antes do movimento grevista, já havia ocorrido reuniões com Sesap e Gabinete Civil nas quais foram atendidos os pedidos de pauta em âmbito administrativo. “Todos os pontos que eles nos trouxeram foram atendidos. O que depende de orçamento, nós trouxemos para o Gabinete Civil”, explicou Ângela Lobo. Um dos pontos atendidos foi o retroativo de evolução da carreira, que estava sem repasses desde 2013. “Já começa a ser pago a partir de agora, primeiro para os cargos do nível elementar; segundo, o nível médio e terceiro para o superior”, destacou Lobo.

Com relação à gratificação por insalubridade, Tatiana Mendes Cunha explicou que é possível concedê-la, desde que sejam observados os critérios técnicos.