Sem conseguir baixar gasto com pessoal, governo do RN vai deixar de receber R$ 400 milhões do Programa de Equilíbrio Fiscal em 2025

O secretário disse que o governo não concedeu aumento de salário a servidores em 2024 e atribuiu o não cumprimento da meta à “compressão” das receitas causadas pela redução da alíquota do ICMS de 20% em 2023 para 18%.

Em um novo projeto de lei enviado para a Assembleia Legislativa na semana passada, o governo propôs o retorno da alíquota básica do imposto para 20%.

“A redução de gasto com pessoal, no Poder Executivo, só tem uma maneira de fazer: aumentando a receita e pelo menos mantendo a despesa no mesmo patamar. Como a gente teve uma compressão da receita com a perda da alíquota (do ICMS), infelizmente não foi cumprida essa meta. A gente não vai ter acesso à segunda parcela do PEF. Agora isso não implica dizer que o estado está fora do programa. Se for cumprida a meta no ano que vem, em 2026 a gente pode ter acesso às parcelas seguintes”, disse.