Sem pronunciamento de Dilma, Cunha anuncia projeto que muda índice de correção do FGTS

Por OO Globo

Diante da desistência da presidente Dilma Rousseff de fazer o pronunciamento do Dia do Trabalhador em cadeia de rádio e TV, o PMDB, seu aliado no governo, e a oposição buscaram ocupar o espaço com discursos e anúncio de medidas que beneficiariam o trabalhador.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), afirmou que vai apresentar durante o ato desta sexta-feira da Força Sindical, em São Paulo, projeto para alterar o índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto, que será assinado pelos líderes do PMDB, do Solidariedade e do DEM tramitará em regime de urgência, segundo Cunha. Atualmente, a correção do FGTS é feita com base na Taxa Referencial (TR), usada para atualizar o rendimento das poupanças, mais juros de 3% ao ano. Caso o projeto seja aprovado, passará a valer o índice da poupança.

Tem muita ação na Justiça em relação ao FGTS. É uma injustiça com os trabalhadores manterem a correção (do FGTS) inferior à poupança e à inflação — afirmou o presidente da Câmara, adiantando que o projeto de lei não será retroativo.

O projeto, que será protocolado na Câmara semana que vem, é baseado em ação de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Solidariedade (SD) no Supremo Tribunal Federal (STF) ano passado, que pede a alteração da correção pela inflação. O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), afirmou que a defasagem na correção começou em 1999 e já ultrapassou os 100%. Perguntado se a alteração não ampliaria a crise econômica, o deputado afirmou que a União tem margem para isso:

— O índice da poupança fica sempre entre 8% e 9% (por ano). O programa Minha Casa, Minha Vida tem índice de 7%, é superior à inflação. O governo usa esse dinheiro para fazer mais dinheiro. Mudamos o índice de correção da inflação pela poupança porque avaliamos que é mais factível na atual circunstância.

A TR foi criada em 1991 e é definida pelo Banco Central. Desde 1999, começou a ser reduzida paulatinamente e passou a ficar abaixo da inflação, encolhendo também a remuneração do FGTS. No ano passado, a TR ficou em 0,85%, enquanto a inflação fechou o ano em 6,41%.

STF VÊ INTERESSE DO TRABALHADOR

No STF, o relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso, que no início do ano adotou o rito abreviado (sem julgamento do pedido da liminar, apenas do mérito da ação) para o julgamento da ADI. Barroso afirmou em despacho que a questão “interessa a milhões de trabalhadores celetistas, cujos depósitos nas contas do FGTS vêm sendo remunerados na forma da legislação impugnada”. Afirmou ter notícia da existência de mais de 50 mil processos judiciais sobre a matéria, e que ficou “impressionado” com “o tamanho do prejuízo alegado pelo requerente, que superaria, anualmente, as dezenas de bilhões de reais, em desfavor dos trabalhadores”.

A ação consta do sistema do STF como conclusa e já tem os pareceres do advogado-geral da União e do procurador-geral da República, ambos contrários à ação de inconstitucionalidade. Em seu parecer, Rodrigo Janot alega que a alteração do indexador é função legislativa.