Semsur convoca ambulantes cadastrados em lista de espera para trabalharem na Cidade Alta

A secretaria municipal de Serviços Urbanos (Semsur) informa que fará nesta terça-feira (19) a convocação de 111 trabalhadores ambulantes que se cadastraram junto ao órgão em busca da licença de comércio ambulante da Cidade Alta e estão em lista de espera. Essa é uma lista de espera com nomes que ficou arquivada após cadastramento efetuado em 2013. Desse montante, serão habilitadas 49 pessoas para trabalharem nas ruas do bairro, já que das 114 permissões concedidas na área pela Semsur, 65 vagas foram preenchidas após convocação.

A lista dos convocados estará disponível na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (18). Aqueles que tiverem com o nome constando na lista devem se dirigir ao departamento de fiscalização da Semsur, na rua Princesa Isabel – 313, Ribeira. O prazo para a apresentação dos documentos será até a próxima sexta-feira (22).

Na próxima semana a equipe técnica do órgão fará o levantamento da pontuação dos que atenderem a convocação e divulgará a lista final dos autorizados a trabalharem na Cidade Alta.A expectativa é que a lista final seja publica no DOM da próxima terça-feira (26). São levados em consideração aspectos como: renda familiar; número de filhos; tipo de produto comercializado; dentre outras especificações. Quem não tiver habilitado e for flagrado pela equipe de fiscalização da Semsur terá a sua mercadoria apreendida e será retirado da área.

A ação visa o cumprimento da Portaria 63/2013 da Semsur, na qual estão listados os 115 aprovados no Processo Seletivo, realizado em 2013, para a concessão da licença de comércio ambulante da Cidade Alta. A Portaria divide os licenciados em dois tipos de atividades diferentes. São 60 ambulantes circulantes, que são os comerciantes que exercem suas atividades sem ponto fixo, sempre se deslocando, parando apenas para vender seus produtos e 54 ambulantes fixos ou camelôs, que são os comerciantes contemplados com locais fixos de trabalho predeterminados na licença, recolhendo diariamente o seu equipamento e mercadorias do local. Estes não podem ocupar espaço superior a 1m².

Os ambulantes que comercializam, em quaisquer horários, itens com o uso de equipamentos como: botijões de gás, carvão, aquecimento elétrico, óleo quente ou qualquer equipamento que ofereça risco em potencial para a população, também serão impedidos pelos fiscais da Semsur.

O secretário municipal de Serviços Urbanos, Jonny Costa, explica que o número de trabalhadores informais cresceu muito na Cidade Alta, acarretando na ocupação dos espaços urbanos o que dificulta o passeio dos pedestres, coloca em risco a vida da população que transita na região, bem como traz prejuízos para os lojistas locais que atuam de forma legal, gerando emprego e receitas para o município: “Recebemos diversas denuncias sobre a proliferação do comércio informal na região e estamos tomando providências para ordenar os espaços públicos e disciplinar esse tipo de atividade.

Entendemos que o momento econômico do país não é dos melhores, mas a proliferação dos vendedores ambulantes acarreta em alguns riscos e temos que combater as praticas e ilegais e proteger a coletividade. Só estamos cumprindo a lei”, completou.