Semurb fiscaliza a instalação de redes 4G em Natal

O diretor do Departamento de Licenciamento da Semurb, Rondinele Oliveira, explica que esta autorização para que as antenas sejam instaladas já vem sendo exigida há alguns anos, devido a uma ação ajuizada pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Estado do RN, solicitando o licenciamento dos equipamentos. No entanto, vários acordos foram tentados pela justiça com as operadoras, sem sucesso.

A primeira operadora a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi a Vivo, e no ano passado foi realizada a primeira audiência pública, um dos pré-requisitos do licenciamento ambiental. Logo em seguida foi a vez da Claro também em 2012 e agora em abril deste ano foi a TIM a promover a sua audiência, que tem como objetivo esclarecer e discutir junto à sociedade a instalação de antenas de celular

Rondinele explica, que a Semurb licencia e fiscaliza a instalação das antenas e as audiências são uma etapa importante para deixar a sociedade a par desse processo. Segundo ele, apesar de ainda não haver comprovação científica de que a atividade seja potencialmente poluidora, ou cause algum dano à saúde, é necessário esclarecer estes pontos.“O objetivo principal é mostrar o funcionamento e tirar as dúvidas da população em relação à instalação dessas antenas, já que o equipamento carrega um mito de emitir radiação nociva ao homem e o meio ambiente”, explica.

O diretor conta que atualmente existem no total 188 processos para a instalação de antenas na capital das quatro operadoras. Rondinele explica que a maior parte deles está com pendências a serem respondidas pela empresas. “Nossa função é verificar se o processo está atendendo a legislação ambiental. Destacamos 20% dos nossos analistas para dar atenção a esses processos, para que eles saiam rapidamente do setor. Essa é uma prioridade e estamos fazendo um trabalho focado tendo em vista a Copa do Mundo, porém alguns documentos pendentes por parte das operadoras acaba deixando o procedimento mais lento”, diz.

O trabalho num primeiro momento consiste na abertura de um processo administrativo para adequações ambientais e urbanísticas previstas na legislação. Em seguida ele é enviado para o setor de análise, caso seja encontrada alguma desconformidade ou documentação incompleta a empresa é notificada para corrigir os problemas. Após essa resolução o processo é novamente analisado e então se concede a licença.

As pendências mais comuns são a ausência do mapa de ocupação e uso do solo, documento de compartilhamento das torres, autorização do Comando da Aeronáutica ou ainda a publicação no Diário Oficial do Município e jornal de grande circulação da cidade para publicizar o pedido da licença para a sociedade.