Semurb realiza ação de fiscalização e remove trailer irregular em via pública

Foto: Cedida

Na manhã desta terça-feira (10), fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) fizeram a remoção de um trailer instalado de forma irregular em via pública, na praia de Miami, em Areia Preta, zona leste da cidade. A ação aconteceu em cumprimento à Notificação nº 110/2024-Trailers Estacionários, expedida em 15 de março deste ano, contra o proprietário. O trailer, que comercializava cocos, alimentos e bebidas, estava estacionado permanentemente, desrespeitando a legislação municipal.

O dono do trailer já havia sido notificado, anteriormente, pela fiscalização ambiental da Semurb sobre a irregularidade. Ele foi orientado a retirar o trailer ao final de cada dia de trabalho, conforme determina a Lei nº 7.020/2020, que proíbe o estacionamento permanente de trailers em vias públicas sem autorização, como também não é permitido a instalação de mesas e cadeiras em calçadas, reservadas para o uso dos pedestres.

A ação contou com o apoio da Guarda Municipal e da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), que isolou a área com cones e forneceu um guincho para a remoção do veículo. Segundo o supervisor da fiscalização, Iang Chaves, que esteve no local, o proprietário chegou ao local no final da operação, manifestando insatisfação e filmando a ação com seu celular. “O dono do equipamento deverá comparecer à sede da Semurb para reaver os alimentos perecíveis e receber os autos de infração, que foram lavrados contra ele, por descumprimento à legislação, explicou Chaves.

Segundo ele, o responsável será autuado com multa grave, que pode variar entre R$2.680,87 e R$10.414,04, pelo descumprimento da notificação e pela apreensão dos equipamentos. Além disso, também será emitido um novo auto de infração referente à apreensão de três guarda-sóis, em uma fiscalização, realizada no último dia 3 de setembro.

A Semurb reforça que o cumprimento da legislação é fundamental para a organização do espaço público e que ações como esta visam garantir o uso correto das áreas destinadas à circulação de pedestres e à segurança de todos.

Para denúncias, entre em contato com a Ouvidoria da Semurb pelo telefone 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou pelo e-mail [email protected]. Nos finais de semana e feriados, as denúncias podem ser feitas via Ciosp no 190.