Senado aprova indicação de Paulo Teixeira para o CNJ

O Plenário do Senado Federal aprovou ontem (03) a indicação do conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo Rio Grande do Norte, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como representante da advocacia.

Ao comentar a aprovação, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, destacou que o CNJ é um importante instrumento de planejamento do Judiciário, de controle ético dos magistrados e de defesa das prerrogativas profissionais dos advogados. “Paulo Eduardo está à altura dos desafios da atual quadra histórica”.

O advogado Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira recebeu 54 votos favoráveis e 2 contrários, com duas abstenções. Ex-presidente da Seccional da OAB potiguar e atualmente conselheiro federal da entidade, ele foi eleito no dia 8 de abril deste ano pelo Conselho Federal da OAB para ocupar o cargo no CNJ pelo período de dois anos.

Na sabatina a que se submeteu na CCJ do Senado, no dia 22 de maio deste ano, Paulo Eduardo defendeu maior celebridade na prestação jurisdicional, destacou a importância de que exista um momento de transição para a instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a revisão urgente da legislação que permite ao magistrado que cometeu falta grave ser “agraciado” com a aposentadoria com vencimentos, tendo sustentado punição para juízes envolvidos em irregularidades.