Senado aprova Lei de Cotas em universidades até 2033 e inclui quilombolas

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que reformula o sistema de cotas no ensino federal e prorroga a política até 2033. O texto segue para a Presidência da República para análise de sanção.

A Lei de Cotas, de 2012, previa a revisão do sistema em 2022, uma década após a sanção, mas a política só foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto deste ano.

Além da avaliação daqui a dez anos, o texto aprovado nesta terça estabelece o acompanhamento anual da política pública —o que, na visão do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), abre margem para o fim do sistema antes de 2033.

“Não é medida perpétua. Não é atividade-fim. A política de cotas é transitória. Eu sou daqueles que sonha um dia aqui voltar e poder dizer: não precisamos mais da política de cotas”, defendeu Paim, que também foi relator da lei de 2012.

Senadores da oposição se manifestaram contra a política. “Eu pergunto aqui: tem branco pobre em Minas Gerais? Tem branco pobre no Amazonas?”, questionou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao contestar a medida.

Folha de S. Paulo