Senado aprova MP que cria subsídio para policial comprar casa própria; Texto vai à sanção

Foto: Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei da Medida Provisória 1070 de 21, que permite o uso de recursos do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) para subsidiar casa própria a policiais com remuneração bruta de até R$ 7.000. A votação foi simbólica, quando não há contagem de votos. Agora, o texto vai à sanção.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 9 de fevereiro. O relator no Senado, Marcos do Val (Podemos-ES) não fez alterações já que a MP perdia a validade em 21 de fevereiro.

Profissionais contemplados

Serão contemplados os profissionais ativos, da reserva, reformados ou aposentados das carreiras de policial civil, militar, federal, rodoviário federal, penal, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais.

Outras categorias de servidores concursados, como agentes socioeducativos, agentes de trânsito e policiais legislativos, poderão contar com as condições especiais ofertadas pelos agentes financeiros, mas não receberão o subsídio.

O relator propõe ainda que cônjuges e dependentes possam contar com as mesmas condições ofertadas pelo banco ao profissional que tiver falecido em razão do exercício do cargo. Eles ficariam de fora das condições negociadas pelo Ministério da Justiça com bancos federais.

Poder 360