Senado aprova PEC que cria voucher para caminhoneiros, aumenta Auxílio Brasil para R$ 600 e amplia outros benefícios sociais; texto vai à Câmara

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) em primeiro turno por 72 votos a 1 e em segundo turno por 67 votos a 1 a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um estado de emergência no país para viabilizar a criação de um voucher temporário de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos e um benefício para taxistas. O texto também amplia até o final do ano o Auxílio Brasil e o Vale-gás. O impacto da proposta nos cofres públicos pode chegar a R$ 41,2 bilhões.

Para possibilitar a criação de novos benefícios, o texto prevê a decretação de estado de emergência no país.

Esse estado de emergência, segundo o texto, decorre “da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.

A Lei das Eleições proíbe a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral. A legislação autoriza somente o pagamento de auxílios cujo orçamento já esteja autorizado no ano anterior ao das eleições — caso do vale-gás, mas que não se aplica ao voucher dos caminhoneiros e o dos taxistas.

Então, a estratégia do governo para viabilizar os novos benefícios foi a de decretar estado de emergência.

Senadores da oposição tentaram retirar esse trecho, mas não conseguiram as 27 assinaturas necessárias para que a emenda (sugestão de alteração) fosse analisada.

Texto substitui ‘PEC dos Combustíveis’

A proposta analisada nesta quinta pelos senadores é uma substituição da chamada “PEC dos Combustíveis”.

Inicialmente, o texto previa uma compensação a estados que zerassem o ICMS, imposto estadual, sobre combustíveis.

Mas, diante de dúvidas sobre a efetividade da medida, o relator Fernando Bezerra (MDB-PE) apresentou o substitutivo (a nova versão do texto) que prevê o conjunto de benefícios sociais.

g1