Senado aprova ‘PL Antifacção' com que penas podem chegar a 120 anos; projeto volta para a Câmara

O relatório de Alessandro Vieira mudou o projeto aprovado na Câmara; texto volta para análise dos deputados | Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (10), o PL Antifacção, que cria um novo marco legal contra o crime organizado. O texto, relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE), endurece penas, amplia regras de regime prisional e determina que chefes de facções e milícias cumpram pena em presídios federais de segurança máxima. Como sofreu alterações, o projeto volta para a Câmara.

O relator afirmou que o objetivo é fortalecer o combate a grupos que controlam territórios, intimidam comunidades e desafiam o Estado. Ele destacou que diversos setores fizeram pressão sobre o texto, mas “as vítimas e a população dominada por facções” não têm voz organizada — e que o projeto é voltado especialmente a elas.

Penas mais duras

• Homicídios cometidos por facções ou milícias: 20 a 40 anos.

• Integrantes e financiadores de grupos criminosos: 15 a 30 anos.

• Líderes: pena dobrada, podendo chegar a 60 anos.

• Em situações específicas, as condenações podem ser ampliadas para até 120 anos.

O projeto também define facção criminosa como qualquer organização que dispute ou controle territórios ou atue em mais de um estado.

Com informações de Agência Senado