Senado aprova projeto de autoria de Styvenson Valentim que impõe limites à publicidade de apostas on-line

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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28.05), o Projeto de Lei que estabelece novas regras para a veiculação de publicidade de apostas on-line – as chamadas bets. A proposta é de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), que desde 2023 vem alertando para os impactos negativos da explosão do mercado de jogos de aposta no Brasil, especialmente entre os jovens e a população de baixa renda.

De acordo com o texto aprovado, fica proibido o uso da imagem ou participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores digitais e autoridades em peças publicitárias de bets veiculadas em rádio, televisão e meios digitais. Também foram estabelecidas restrições de horário para a veiculação desses conteúdos, visando limitar o alcance sobre públicos vulneráveis e minimizar os riscos de vício.

“O que estamos fazendo aqui é proteger a sociedade de uma indústria que cresce de forma agressiva, sem que as pessoas estejam preparadas para lidar com suas consequências. Não é censura, é responsabilidade”, afirmou o senador Styvenson Valentim. “O vício em apostas está destruindo famílias, corroendo orçamentos e substituindo o esforço pelo acaso como ideal de vida. Não podemos fechar os olhos para isso.”

O projeto, que teve relatoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), busca equilibrar os interesses econômicos com a preservação da saúde pública e dos valores sociais. Portinho destacou que, embora defendesse a vedação total da publicidade, optou por um caminho mais moderado para evitar insegurança jurídica.

O crescimento vertiginoso do mercado de bets no Brasil tem chamado atenção. Estima-se que em 2023 esse segmento tenha movimentado cerca de R$ 120 bilhões no país, com milhares de sites operando legal ou ilegalmente. A ausência de uma regulação rigorosa vem expondo a população – especialmente os mais pobres – a armadilhas financeiras disfarçadas de diversão. Em muitos casos, trabalhadores comprometem parte considerável da renda em apostas, agravando o endividamento, afetando o consumo de bens essenciais e desequilibrando a economia tradicional, especialmente nos setores de comércio e serviços.

Apesar da resistência de clubes da Série A do futebol brasileiro, que alegam risco de “colapso financeiro” do setor esportivo, o projeto foi aprovado com ampla maioria. “Precisamos reordenar prioridades: antes do faturamento dos clubes, está o bem-estar da população. Há outras formas de financiar o esporte sem sacrificar a saúde mental e econômica de milhões”, finalizou Styvenson.

A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será novamente apreciado.