Senado aprova projeto que taxa empresas de apostas on-line; Governo estima mercado com mais de 100 ‘bets'

O Ministério da Fazenda propôs uma divisão das responsabilidades de distribuição das receitas com apostas. A equipe econômica propõe que o repasse para as entidades e confederações esportivas, por exemplo, fique com o Ministério do Esporte.

O total arrecadado terá a seguinte divisão de acordo com o texto no Senado:

• 10% para a área de educação, divididos entre entidades executoras de unidades escolares públicas e escolas técnicas públicas de nível médio;
• 13,6% para a área da segurança pública;
• 0,40% para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial;
• 36% para a área do esporte, divididos entre Ministério do Esporte, organizações de prática esportiva,, confederações esportivas, secretarias estaduais de esportes;
• 10% para a seguridade social;
• 28% para a área do turismo, dividido entre Ministério do Turismo e Embratur;
• 1% ao Ministério da Saúde, para medidas de prevenção de danos sociais advindos da prática de jogos nas áreas de saúde;
• 0,50% divididos entre as seguintes entidades da sociedade civil, Fenapaes, Fenapestalozzi e Cruz Vermelha
• 0,50% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal

O Globo