Senado aprova texto-base do arcabouço fiscal com exceções ao limite de gastos; texto volta para a Câmara

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base do novo marco fiscal (PLP 93/2023), que deverá regular o avanço dos gastos e da dívida pública do país. Agora, os parlamentares votam os quatro destaques apresentados.

A medida foi aprovada por 57 votos favoráveis e 17 contrários.

Como o texto votado no Senado sofreu alterações em relação à versão que já tinha sido aprovada pelos deputados, em maio, ele deve retorna à Câmara para que seja votado novamente.

Entre as principais alterações incluídas na versão do relator do projeto no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), está a retirada do Fundeb e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do limite do teto de gastos.

Ou seja, os recursos dispensados a esses dois fundos não serão contabilizados para o limite de despesas anual que o governo deverá respeitar.

Os gastos com ciência, tecnologia e inovação também ficaram dispensados do teto e, portanto, poderão ser ampliados sem restrições.

Entre as alterações sugeridas pelos senadores, Aziz também acatou o dispositivo que passa a permitir que os recursos levantados com a privatização de estatais ou a venda de outros ativos públicos sejam considerados como receita da União.

Pela manhã, o projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.

CNN Brasil