Senado aprova texto principal da reforma da Previdência

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (1º), em primeiro turno, o texto-base da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro. Foram 56 votos a favor –sete a mais do que o mínimo necessário, de 49. Os contrários somaram 19.

Os senadores ainda precisam analisar os destaques —votações separadas de trechos específicos do projeto a pedido de partidos políticos. O texto, portanto, ainda pode ser alterado.

Ao todo, foram apresentados dez destaques —a maioria é da oposição. O governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), esperam concluir o primeiro turno ainda nesta terça.

Mas alguns senadores pedem a Alcolumbre que a votação dos destaques seja adiada, provavelmente, para a próxima semana. Isso seria uma derrota para o governo porque retardaria ainda mais a promulgação da principal pauta econômica do governo Bolsonaro.

Está prevista para esta quarta (2) uma sessão do Congresso. O objetivo é que deputados e senadores votem os vetos de Bolsonaro à lei eleitoral, que precisam de um desfecho até sexta (4).

A proposta de reforma da Previdência tem sido alvo de negociações entre o Senado e o governo. O primeiro turno de votação deveria, segundo calendário traçado por Alcolumbre anteriormente, ter sido concluído na semana passada. 

O atraso foi um ato corporativista, em defesa do líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alvo de operação da Polícia Federal, em setembro.

Agora, em outubro, há pressões de senadores para que o governo cumpra acordos firmados para que a proposta de restruturação das regras de aposentadorias seja aprovada. Sem o apoio dessa ala, a conclusão da reforma fica ameaçada.

Por causa das queixas, a votação em segundo turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência pode sofrer atrasos. A previsão atual é até dia 15 de outubro.

A preocupação com o segundo turno da votação ganhou reforço com a margem de apenas sete votos alcançada pelos governistas na análise do texto-base. A avaliação é que o Planalto terá um campo de manobra menor do que o esperado nas negociações para a segunda etapa da votação.

Uma das reclamações é que o pacto federativo –conjunto de medidas que visam destinar mais recursos para estados e municípios– ainda está travado. O ministro Paulo Guedes (Economia) prometeu entregar o pacote após a aprovação da reforma.

Senadores também cobram a liberação de emendas parlamentares, instrumentos para que possam destinar dinheiro a obras em suas bases eleitorais. Nas negociações com a Câmara, que já aprovou a reforma da Previdência, o governo enviou um projeto para mexer no Orçamento e permitir que quase R$ 2 bilhões sejam usados como emendas parlamentares.

Uma ala do Senado quer o mesmo tratamento. Essa é uma forma de compensar o desgaste político em aprovar medidas impopulares relacionadas a aposentadorias e pensões.

Outro ponto de tensão é a divisão de recursos da cessão onerosa, cujo megaleilão de petróleo está marcado para 6 de novembro. O Senado aprovou uma proposta para que 30% do valor arrecadado seja distribuído –em fatias iguais– entre estados e municípios.

Mas há uma articulação na Câmara para que os municípios recebam mais, o que incomodou o Senado.
Em resposta, Alcolumbre costura um acordo com o governo para que uma medida provisória seja editada definindo os critérios de rateio dos recursos de acordo com as regras já aprovadas no Senado.

Assim, o presidente da Casa espera cumprir o prazo de votação em segundo turno até o dia 15 de outubro. Só depois é que a PEC vai à promulgação e as mudanças nos critérios de aposentadorias passam a valer.

“Essa é a reforma mais importante do Estado, porque sem ela seria impossível fazermos as outras”, disse Alcolumbre sobre a aprovação do texto-base.

Para aprovar a reforma no Senado, o governo teve que fazer mais concessões. Mas os pilares da proposta foram mantidos. A PEC prevê, por exemplo, uma idade mínima para poder se aposentar –65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher.

Mas há regras mais suaves para quem já está no mercado laboral. Cada trabalhador poderá escolher o modelo de transição mais vantajoso para sua aposentadoria. Além da idade mínima, a reforma prevê um critério de tempo mínimo de contribuição, que ficou em 15 anos para ambos os sexos.

Com o texto-base aprovado no Senado, é esperada uma economia de R$ 876,7 bilhões em dez anos. A reforma da Previdência saiu da Câmara com uma projeção de corte de gastos de R$ 933 bilhões em uma década. A versão original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma redução de R$ 1,2 trilhão nas despesas.

No Senado, a reforma da Previdência foi dividida em dois textos. Foi criada uma proposta paralela, onde foram colocadas mudan ças defendidas por senadores.

A cisão da reforma em dois projetos foi uma ideia do relator no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), para evitar atraso na análise das novas regras de aposentadorias. Isso porque a Câmara já aprovou a PEC principal em agosto. Mas ainda não há calendário de votação da PEC paralela.

FOLHAPRESS