Senado corre para aprovar nova lei do impeachment antes do fim do ano

Foto: Agência Senado

O Senado quer acelerar a votação de um projeto que muda a regra do impeachment antes do recesso. A pressa vem depois que Gilmar Mendes limitou à PGR o direito de pedir o impedimento de ministros do STF, travando a fiscalização da Corte.

A proposta é do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentada em 2023, mas que até agora não avançou por falta de consenso. O texto está na CCJ, com relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), e prevê que o presidente da Câmara tenha até 30 dias para decidir sobre denúncias contra o presidente da República. Hoje, esses pedidos ficam engavetados indefinidamente.

O projeto amplia ainda a lista de autoridades que podem ser denunciadas por crimes de responsabilidade e nasceu de debates de uma Comissão de Juristas que contou com o atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A intenção é atualizar a Lei nº 1.079, de 1950, que regula esses processos.

Enquanto isso, a liminar de Gilmar Mendes ainda será analisada pelo plenário virtual do STF entre 12 e 19 de dezembro, mantendo a tensão entre Senado e Supremo. A pressa do Senado mostra que a Casa não está disposta a ficar refém do STF.