Senado define regras mais duras para prisão preventiva: Juiz terá critérios claros para manter criminoso preso

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O Senado aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que promete endurecer a análise da prisão preventiva no Brasil. A proposta, de autoria do ex-senador Flávio Dino, foi aprovada com mudanças do relator Sergio Moro (União-PR) e agora segue para sanção presidencial.

A lei estabelece quatro critérios que o juiz deve avaliar antes de decretar a prisão preventiva, garantindo que ninguém seja preso só pela gravidade do crime “no papel”. Entre eles estão: o modo de agir do suspeito, especialmente se premeditado ou violento; participação em organização criminosa; tipo e quantidade de drogas ou armas apreendidas; e o risco de repetir crimes, considerando processos e inquéritos em andamento.

O texto deixa claro que basta que um dos critérios seja comprovado para justificar a prisão. A ideia é evitar decisões baseadas em “medo abstrato” da lei, trazendo mais objetividade para a justiça.

Além disso, a proposta regula as audiências de custódia, onde se decide se a prisão em flagrante vira preventiva. Entre os seis critérios que justificam a conversão estão a prática reiterada de crimes, uso de violência ou grave ameaça, risco de fuga, ou interferência na coleta de provas.

Com a nova lei, juízes terão um manual claro para decidir prisões, reduzindo subjetividade e aumentando a segurança da sociedade. Para o cidadão comum, significa que criminosos perigosos terão menos chance de voltar às ruas sem uma avaliação concreta.