Senado derruba emenda da oposição e aprova a PEC Emergencial com limite de R$ 44 bilhões para o auxílio

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC Emergencial. A proposta tem como objetivo permitir o pagamento de outras parcelas do auxílio emergencial, além de prever o acionamento de gatilhos para o reequilíbrio fiscal quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total.

A emenda da oposição para derrubar o teto de R$ 44 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial foi vetada.

A PEC, que já havia sido aprovada pelo Senado na véspera em uma primeira rodada de votação, foi aprovada em segundo turno por 62 votos a 14. Agora o projeto segue para a Câmara.

Além do auxílio emergencial, a matéria também estabelece os chamados gatilhos fiscais, a serem acionados quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total, além de prever a possibilidade de utilização do superávit financeiro dos fundos para pagamento de dívida, mesmo sem a decretação de estado de calamidade, e uma determinação para a redução de benefícios tributários de maneira gradual.

O parecer da PEC traz as condições para a concessão do auxílio, mas não define um valor ou o número de parcelas. O Executivo já sinalizou que enviará proposta ao Congresso assim que a PEC for aprovada estabelecendo a ajuda em R$ 250 por quatro meses.

Próximos passos

Senadores ainda analisarão uma emenda ao texto aprovado, oferecida para retirar justamente o limite de R$ 44 bilhões para o auxílio emergencial. O destaque a ser votado após o texto-base foi apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), líder do PT na Casa.

Ao defender que os colegas analisem a proposta com “cautela” e “moderação”, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o relator, Marcio Bittar (MDB-AC), “acertou a mão” ao ouvir sugestões, mas, ao mesmo tempo, manter a proposta “robusta”.

“É muito importante a manutenção desse teto, porque todos sabem: se precisar, não vai faltar dinheiro, até porque todos estão vendo que as finanças do país estão bem administradas”, disse.

Uma vez encerrada a tramitação no Senado, a PEC ainda terá de passar por dois turnos de votação na Câmara. Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa de quórum especial para ser aprovada nos dois turnos de votação. Isso equivale a pelo menos 49 senadores e 308 deputados.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já anunciou que a matéria será votada diretamente no plenário da Casa, sem a necessidade de passar pelas comissões. Segundo ele, há concordância da maioria dos líderes, mas o regime excepcional de votação é passível de questionamentos, já que a PEC modifica a Constituição.

CNN Brasil, com Reuters