Senado deve analisar hoje PEC que proíbe militares da ativa de se candidatarem

Foto: REUTERS/Adriano Machado

O Senado deve analisar, nesta quarta-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga integrantes das Forças Armadas a passarem para a reserva caso queiram ser candidatos em disputas eleitorais. Se aprovado, o texto segue para análise da Câmara.

A proposta ficou conhecida como PEC dos militares e prevê o aumento de 25 anos no tempo de serviço exigido para que militares — do Exército, da Marinha e da Aeronáutica — possam concorrer em eleições sem perder a remuneração.

O texto estabelece que candidatos militares só podem passar para a reserva remunerada se tiverem mais de 35 anos de serviço. Atualmente, o militar que tenha mais de dez anos de serviço da Forças Armadas vai temporariamente para um tipo de inatividade com remuneração chamada “agregação”, mas pode retornar à ativa se não for eleito.

Na atual legislação, se o militar for eleito para cargo político, ele passa para a reserva remunerada — situação de inatividade em que o oficial ou praça continua sendo pago pela União.

O texto estabelece que se o militar tiver menos de 35 anos de atividade, ele irá para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura. Atualmente, o militar passa para a reserva não remunerada apenas se tiver menos de dez anos de serviço.

O projeto é do senador Jaques Wagner (PT-BA). Segundo ele, a PEC tem o objetivo de garantir a neutralidade política das Forças Armadas. Caso a proposta seja aprovada, as regras atuais continuarão valendo para policiais militares e bombeiros militares, que são militares estaduais.

CNN Brasil