Senado fecha brecha de fraudes: crédito consignado só com autorização expressa

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto que promete dar fim aos empréstimos e créditos consignados feitos sem autorização. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Pela nova regra, qualquer consignado — seja empréstimo, financiamento ou cartão de crédito — só poderá ser feito com consentimento expresso do beneficiário. Quem receber o valor sem solicitar poderá devolver o dinheiro sem pagar juros ou encargos.

Em casos de erro ou fraude, a instituição terá até 45 dias para comprovar a situação. Se não conseguir, será multada em 10% do valor do empréstimo, que será destinado ao Fundo de Defesa do Consumidor e ao Fundo Nacional do Idoso.

O projeto obriga as instituições financeiras a confirmarem a identidade do cliente e seu consentimento em contratações remotas, via reconhecimento biométrico, autenticação digital ou dupla confirmação do beneficiário.

A proposta ainda combate a discriminação contra idosos. Exigir que aposentados compareçam fisicamente a agências ou estabelecimentos para contratar empréstimos será considerado ilegal.

Segundo o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), a medida protege principalmente aposentados e idosos, que muitas vezes se tornam hipervulneráveis diante de empréstimos não solicitados. “A concessão unilateral de crédito consignado leva ao endividamento excessivo e injustificado, que o consumidor nem percebe”, explicou.