Senado reage ao STF e articula ‘super-PEC’ para mudar indicações ao Supremo

Foto: Breno Esaki/Metrópoles

Em meio ao choque aberto com o STF, senadores articulam nos bastidores uma “super-PEC” que pode redesenhar completamente o processo de escolha dos ministros da Corte. A ideia em discussão entre líderes partidários é ampliar de 11 para 13 ou 15 o número de cadeiras no Supremo e retirar da Presidência da República o monopólio das indicações, distribuindo parte das vagas ao Senado e à Câmara. Há também propostas para limitar o mandato dos ministros, hoje vitalício até os 75 anos, para algo entre oito e dez anos.

As sugestões não são novas, mas ganharam tração após a decisão de Gilmar Mendes que esvaziou o poder do Senado de iniciar processos de impeachment contra magistrados. Diversas PECs antigas voltaram à mesa: a de Plínio Valério (PSDB-AM), que estabelece mandatos de oito anos; a de Angelo Coronel (PSD-BA), que divide as nomeações entre Executivo e Legislativo; e a de Carlos Portinho (PL-RJ), que inclui lista tríplice do CNJ e mandato único de dez anos. Há ainda quem defenda que OAB e Ministério Público também passem a indicar nomes, em modelo semelhante ao do STJ.

A reação política é quase unânime no Senado. A liminar de Gilmar, que restringiu as denúncias por crimes de responsabilidade aos pedidos apresentados exclusivamente pelo procurador-geral da República, irritou tanto governo quanto oposição. Para parlamentares, a decisão retirou do Congresso a prerrogativa de iniciar eventual processo de impeachment contra ministros, levando o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, a defender uma resposta “estritamente legislativa”.

Além das PECs, avança na CCJ o Projeto de Lei 1.388/23, de autoria de Rodrigo Pacheco, que atualiza a Lei do Impeachment e amplia o escopo de autoridades que podem perder o mandato. A proposta permite que partidos, a OAB e cidadãos apresentem denúncia — desde que cumpram requisitos de iniciativa popular, como 1% do eleitorado distribuído por ao menos cinco estados. Se aprovado, o projeto confrontará diretamente os efeitos da decisão de Gilmar Mendes.

Com informações do Metrópoles