Senado tem que cuidar e decidir sobre isso, diz Pacheco sobre lei das “saidinhas”

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender, nesta terça-feira (9), que o Congresso aprove o fim da possibilidade da saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022. Chegou ao Senado em março de 2023. Desde então, o projeto aguarda aval da Comissão de Segurança Pública para seguir a tramitação.

Durante entrevista à imprensa, Pacheco negou que haja “inércia” por parte dos senadores sobre o tema.

“Alguns demagogos atribuíram inércia ao Senado em relação a esse projeto das saídas temporárias que foi aprovado na Câmara, não houve inércia do senado. O projeto chegou e eu despachei para a Comissão de Segurança Pública. Não ficou parado”, disse Pacheco.

Segundo Pacheco, “o Senado está trabalhando e se debruçando em relação a esse tema”. O senador disse que “alguns oportunistas” tentam “ganhar engajamento em redes sociais” com a questão. “O Senado tem que cuidar e decidir sobre isso”, acrescentou.

Morte de PM

A declaração de Pacheco ocorre após a morte do sargento Roger Dias, de 29 anos, que foi baleado durante uma abordagem a um fugitivo, em Belo Horizonte.

Tem sido recorrente esses acontecimentos que, em vez de servir o propósito de ressocialização, tem sido instrumento de permitir a liberdade daqueles que não tem condição de estar em liberdade”, disse.

Para Pacheco, é preciso uma reflexão sobre o tema “para evitar que o Brasil vire um Estado de absoluta violência e de uma criminalidade organizada que toma conta de nossas vidas”. “Vamos reagir de maneira inteligente, científica”, completou o presidente do Senado”.

A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional.

Atualmente, a legislação permite o benefício a presos do regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de um sexto da pena, se for primário, e um quarto, se for reincidente. Além disso, é preciso apresentar comportamento adequado.

O que diz a proposta

O texto aprovado pela Câmara deixa explícito que o preso só terá direito à progressão de regime se tiver boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor da prisão, e após o resultado de um “exame criminológico”.

Para entrar no regime aberto, seus antecedentes e o resultado do exame criminológico devem indicar que o preso irá “ajustar-se, com autodisciplina, baixa periculosidade, e senso de responsabilidade, ao novo regime”.

Atualmente, a legislação não faz menção específica ao exame criminológico, nem a indícios de baixa periculosidade.

Os deputados também incluíram três novas situações em que a Justiça pode determinar a fiscalização por meio de tornozeleira eletrônica:

• livramento condicional;
• execução da pena nos regimes aberto e semiaberto;
• e restrição de direitos relativa à proibição de frequentar lugares específicos

Hoje, a tornozeleira eletrônica pode ser utilizada para monitoramento das saídas temporárias do regime semiaberto e durante a prisão domiciliar.

CNN Brasil