Servidores do Poder Executivo querem devolução de R$ 400 milhões do TJRN, AL, MP e TCE

Entidades de classe dos servidores estaduais do Poder Executivo estiveram reunidos nesta segunda-feira (24), às 10 horas, numa coletiva de imprensa para apresentar a cópia da Carta ao Governador, contendo propostas para resolver o problema dos atrasos salariais no Estado.

O documento foi elaborado pelos representantes das seguintes entidades: Sindifern, Adepol, Sinpol, Sinai e Assesp, que se reuniram para debater soluções para a crise financeira do RN, que desde fevereiro de 2016 reflete nos atrasos de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. A principal proposta apontada para saída da crise é a revisão dos repasses aos Poderes e órgãos autônomos.

Na última sexta-feira, 21, ocorreu uma paralisação geral dos servidores em protesto pelo atraso de pagamento. No decorrer do ato, foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, documento pedindo colaboração do Poder na solução dos problemas enfrentados pelo funcionalismo do Executivo. O Governador Robinson Faria também recebeu a Carta dos servidores requerendo providências quanto à repactuação financeira dos Poderes; a redução de 10 % dos incentivos e benefícios fiscais, através da aprovação na Assembleia Legislativa do Fundo de Equilíbrio Fiscal, o FUNFIRN; e a criação de um conselho de gestão da crise financeira, com total transparência para os servidores.

Sobre a repactuação financeira dos Poderes, estudo realizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Planejamento e debatido na reunião do Fórum dos Servidores mostrou que no orçamento 2016 a participação do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública é a 4ª maior do Brasil, com 25,08 %, da Receita Orçamentária Líquida do Tesouro (ROLT)[1], enquanto que a média nacional é de 18,8 %. Ou seja, para esse indicador, cada R$ 100,00 arrecadados, R$ 25,00 são destinados aos demais Poderes e órgãos com autonomia financeira.

Tabela 1 – Ranking Brasil: Percentual da Receita Orçamentária Líquida do Tesouro (ROLT) Comprometida com o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública

Ainda segundo a Carta ao Governador, entre 2011 e 2015, as transferências ao Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas cresceram 90,3 %, enquanto que a receita corrente líquida foi de 47,8 %, e a inflação acumulada pelo IPCA-E (IBGE) foi de 53,2 %.

Gráfico 1 – Evolução Repasses aos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, 2010 a agosto de 2016

Subscrevem a Carta ao Governador as entidades de classe que representam os auditores fiscais, agentes penitenciários, delegados, agentes e escrivães da policia civil, policiais e bombeiros militares (sargentos, sub-tenentes e oficiais), procuradores, e servidores da administração direta e indireta: SINDIFERN, SINPOL, SINSP-RN, SINAI, ASFARN, ABM-RN, ADEPOL, ASSESP, ASSOFME, ASPERN, SINDASP e ASSPMBM-RN.

[1] A ROLT é a receita arrecadada que não possui vinculação específica, podendo portanto ser utilizada para pagamentos gerais do Estado.

Com informações do Sindifern

http://sindifern.org.br/imprensa.php?categoria=1&id=5270&titulo=servidores-do-poder-executivo-querem-devoluo-de-r-400-mi-do-tribunal-de-justia-assembleia-legislativa-ministrio-pblico-e-tribunal-de-contas