Servidores do Senado processam site que publicou as lista de supersalários

O site “Congresso em Foco” virou alvo de uma série de ações devido a uma reportagem que revelou o nome de 464 servidores do Senado que receberam, em 2009, salários acima do teto constitucional, informou o jornal Folha de São Paulo.
Atualmente, 43 funcionários processam o site na Justiça do Distrito Federal, alegando que a reportagem violou a intimidade de cada um deles.

Os servidores entraram com ações individuais no Juizado Especial da Justiça do Distrito Federal, pedindo indenizações de R$ 21,8 mil, valor máximo permitido em tribunais de pequenas causas. De acordo com o “Congresso em Foco”, a possível condenação pode gerar uma dívida de quase R$ 1 milhão.

Em setembro, o Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União) publicou em seu site uma nota sugerindo que “os sindicalizados que foram prejudicados com a disponibilização e tais informações devem entrar em contato com o Sindilegis”.

A instituição pediu, então, que os “prejudicados” deveriam, para o ajuizamento da ação, levar uma cópia do documento pessoal, comprovante de residência e procuração assinada.

“Ao publicarem dados sigilosos e pessoais, o veículo invadiu a esfera íntima dos servidores, que extrapola o âmbito privado, abrindo brechas ao risco de grave lesão por parte de terceiros, uma vez que o grupo de funcionários ficou sujeito ao constrangimento de ter publicados seus nomes relacionados à situação financeira”, dizia a nota do sindicato.

No final de agosto deste ano, o site “Congresso em Foco” publicou uma lista do TCU com 464 servidores que recebiam, em 2009, supersalários segundo auditoria do TCU (Tribunal de Constas da União).

Na época, o teto constitucional era de R$ 24,5 mil. Como o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) aumentou, o teto agora é de $ 26,7 mil.

Um dos servidores chegou a receber R$ 46 mil em um único mês, segundo a lista divulgada pelo “Congresso em Foco”. De acordo com o TCU, foram pagos R$ 848 mil acima do teto somente de agosto de 2009.

Segundo o site, antes de decidir publicar a relação com os nomes dos funcionários do Senado, o Congresso em Foco consultou vários juristas, que defenderam ampla publicidade sobre o tema. O Congresso em Foco também afirma ter procurado o sindicato nas últimas semana, mas afirma que a entidade não atendeu aos pedidos de esclarecimentos.