Sesap emite nota e informa que monitora aplicação da Somatropina, substância que vem causando dores em pacientes

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informa que a Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) já está fazendo um monitoramento dos pacientes que fazem uso da substância somatropina e que estão apresentando dores na aplicação do medicamento. A Unicat, inclusive, convocou representantes do laboratório fornecedor para vir ao estado dar orientações aos médicos acerca do medicamento. Uma visitação está agendada para os dias 7 e 8 de abril.

A Sesap esclarece ainda que a reação durante a aplicação da substância somatropina é descrita em bula e sua intensidade pode variar de acordo com a marca. Em três semanas o medicamento Eutropin – Somatropina 4UI-1mL foi distribuído para aproximadamente 250 pacientes e, de acordo com o monitoramento da Unicat, até a manhã desta sexta-feira (28) apenas sete pacientes haviam procurado a unidade relatando reação ao medicamento.

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Vale ressaltar que a marca vencedora da licitação vigente é devidamente registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e possui laudo do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), da Fiocruz. Sua utilização está dentro do que é recomendado pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para o tratamento da Deficiência de Hormônio do Crescimento – Hipopituitarismo (Portaria SAS/MS nº 110, de 10 de março de 2010 – Republicada em 12.05.10), que estabelece doses específicas que foram definidas com base nas melhores relações de segurança e eficácia, provenientes das melhores evidências disponíveis até o momento de elaboração do PCDT.

De acordo com a Lei 12401/2011, o Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT) é um documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

O compromisso da Sesap, através da Unicat, é sempre buscar a melhor alternativa possível aos seus usuários sem, entretanto, prescindir dos critérios de probidade e transparência que norteiam a gestão pública e sem inobservar as normas técnicas e protocolos vigentes nacionalmente; e sob nenhuma hipótese pautará a utilização das medicações na experiência individual de alguns profissionais que desejam impor o seu saber pessoal ao que preconiza a legislação nacional vigente.