Sesap regulariza pagamento de servidores de hospitais municipalizados

A partir deste mês de novembro, os servidores da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) que estão atuando em hospitais municipalizados e/ou conveniados deixarão de receber por plantões eventuais, noturnos e gratificação de insalubridade, por parte da secretaria. Essa medida, que atingirá cerca de 200 servidores, baseia-se na Lei 333/2006, que institui o Plano de Cargos da Sesap e determina que apenas quem estiver trabalhando em unidades no âmbito desta secretaria deve receber em função de plantões eventuais e jornada especial.

Além disso, a medida encontra-se em conformidade com o entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Fonseca, explica que essa determinação expressa e imediata do TCE corrige a irregularidade do pagamento que vinha sendo feito pelo Estado. “Dentro do princípio da municipalização, cabe às prefeituras arcar com os plantões eventuais, noturnos e a insalubridade”, disse o secretário.

A medida representa uma economia na ordem de R$ 230 mil reais por mês para o Estado. Segundo o Coordenador de Recursos Humanos da Sesap, Carlos Pinto, “assim será possível equilibrar a folha de pagamento da Sesap, que, inclusive, vem nomeando novos servidores para as unidades de saúde do Estado”.