Sesap vai pedir ilegalidade da greve dos servidores da Saúde

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) realizou nesta terça-feira (10), uma coletiva para esclarecer a população a respeito do seu posicionamento diante da greve iniciada hoje pelo Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde/RN).

Na ocasião, o Secretário Estadual da Saúde, Luiz Roberto Fonseca, informou que o Governo do Estado do RN tem demonstrando compromisso com o diálogo e o entendimento, tendo já realizado quinze reuniões com o Sindicato, nos últimos três meses, trabalhando para o atendimento de todas as reivindicações do SindSaúde. Dessa forma, considera abusiva e arbitrária a decretação da greve, para a qual irá entrar com um pedido de ilegalidade junto à Procuradoria Geral do Estado nesta quarta-feira (11).

Para a Sesap, o caráter arbitrário da greve se evidencia no fato de que a principal reivindicação do Sindicato, que trata da implantação da tabela salarial elaborada pelo Dieese, com base na Lei 333/2006, já foi sinalizada positivamente pelo Governo do Estado, mesmo estando no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O problema é que a aprovação da Lei depende diretamente da Assembleia Legislativa do Estado, que está entrando em recesso nesta quinta-feira (12) e, mesmo se o  Governo do Estado pudesse remeter o Projeto, não seria possível para a ALRN apreciá-lo em tempo hábil. Assim, a Sesap irá enviar o documento imediatamente após o recesso, com tempo suficiente para cumprir o acordo do pagamento dessas correções a partir de março do ano que vem.

Para a Sesap, não houve descumprimento de acordo por parte da Secretaria, tal como alegado pelo SindSaúde, uma vez que desde o começo, o Governo sinalizou o desejo em atender ao pleito nos meses de março, abril e maio de 2014 e, após avaliação financeira, contabilizando as frustrações de expectativa de receita, pediu para alterar os prazos para março, abril, agosto e setembro de 2014, numa demonstração de esforço para manter o acordado, garantindo o pagamento em 2014.

Segundo Luiz Roberto Fonseca, “a manutenção da greve dos servidores da Saúde carece de razoabilidade e possui uma motivação política com fins de constranger a Sesap e o Governo do Estado, penalizando, em consequência os usuários do SUS. Dessa forma, obriga a tomada das medidas administrativas e legais necessárias para proteger a população que depende dos serviços de Saúde da rede estadual”.

O secretário destacou que a realização de uma greve nesse período – caracterizado pelas férias, veraneio, festas de fim de ano e consequente aumento da associação entre direção e álcool, com aumento das demandas de urgências – os prejuízos à população são potencializados. De acordo com o secretário, uma vez decretada a ilegalidade da greve, será feito o corte do ponto dos servidores que aderirem à paralisação. Além disso, embora esteja previsto o pagamento dos plantões eventuais do mês de dezembro, estes serão suspensos no mês de janeiro.

Balanço da greve – Neste primeiro dia da greve dos servidores da Saúde, a maioria dos hospitais teve seus serviços essenciais funcionando normalmente. Os setores de nutrição e higienização foram os mais afetados entre as unidades hospitalares nas quais houve adesão à greve.

Essas unidades são: Hospital Dr. José Pedro Bezerra (Santa Catarina), Giselda Trigueiro, Ruy Pereira, João Machado, Walfredo Gurgel, Maria Alice e Deoclécio Marques. Nesse último, 50% dos servidores do centro cirúrgico aderiram à greve, mas não houve alteração na Urgência e Emergência. No Samu 192/RN, das 15 ambulâncias existentes para a Região Metropolitana, apenas 7 saíram para atender as ocorrências.

A direção dos hospitais onde houve paralisação está tomando todas as medidas cabíveis para que a população não seja prejudicada.