Setor de Precatórios reabre hoje

O setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte está fechado desde o dia 10 de janeiro, quando a então chefe do setor, Carla Ubarana, foi exonerada. Após 30 dias de suspensão dos trabalhos voltados ao público externo, em razãode investigações destinadas a averiguar irregularidades, o setor de precatórios do TJRN reinicia hoje suas atividades. A nova chefe do setor de precatórios do TJRN é Adamires França, que foi exonerada no dia 16 de janeiro da função de Chefe de Seção de Análise e Registro Contábil para assumir o comando da Divisão de Precatórios.

Segundo a presidência do TJRN, algumas medidas prévias se fazem necessárias para dar total segurança e transparência ao pagamento dos créditos aos respectivos credores, daí porque se iniciam os trabalhos com a convocação de devedores e credores para, querendo, se manifestarem através de seus procuradores, de tal forma que os pagamentos possam reiniciar com absoluta certeza de que não se está preterindo ou prejudicando o direito dos que tem créditos a receber.

Após analisadas eventuais reclamações, serão republicadas as listas e reiniciados os pagamentos. Paralelamente, estão sendo aprovados diversos atos, como Resolução estabelecendo a nova sistemática de pagamento, de forma mais eficiente, além da modernização dos sistemas utilizados, o que dará mais transparência e segurança a todas as etapas do procedimento. Também serão feitas reuniões com todos os interessados, inclusive devedores, Tribunal de Contas e Ministério Público, para apresentação das mudanças e demonstração das medidas de controle orçamentário, financeiro e contábil.

Diário de Natal