Seturn joga duro e abre queixa-crime contra quem emprestou cartão de estudante

Nesta quinta-feira no final da tarde, o Seturn abriu uma queixa-crime, na 1ª Delegacia de Polícia, na Cidade Alta, contra uma estudante secundarista, de 29 anos, que emprestou o seu cartão de ônibus estudantil  para a filha utilizar nos ônibus urbanos de Natal. Esse cartão foi apreendido duas vezes pelos fiscais do projeto Ônibus Legal.

A primeira aconteceu no dia 17 de setembro, na Linha 64, que percorre o bairro de Nova Natal. Após esse fato,  a estudante esteve no NatalCard para resgatar o seu cartão, na ocasião ela assinou um termo de compromisso, tomando ciencia do crime que havia cometido (Art. 308 Falsa Identidade, Código Penal), e que ao ceder esse documento pessoal e intransferível para outro indivíduo, em caso de reincidência, ela teria o direito a meia passagem suspenso. Mesmo assim no dia 04 de outubro, a fiscalização do Ônibus Legal apreendeu novamente o cartão da estudante por uso indevido.

Outro caso também será levado adiante, dessa vez ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, o Seturn irá solicitar que seja aberto um processo de acompanhamento de menor para o caso de uma criança, de apenas oito anos, aluno da 3ª seríe, do ensino fundamental que emprestou o seu cartão de ônibus. Esse documento estava sendo usado pela prima, quando foi aprendido pelo fiscal, no dia 30 de setembro.

Dias depois a mãe do menino esteve no NatalCard e assinou o termo de compromisso. No entanto, a reincidência acorreu no dia 09 de outubro, na Linha 79 (Parque das Dunas), pois o cartão de ônibus do estudante estava em posse da sua irmã. Isso configurou novamente o ato infracional de falsa identidade (Art. 103, Lei 8.069/90 c/c Art.308 do Código Penal).

O Ônibus Legal é um projeto desenvolvido pela Semob em parceria com o Seturn. Tem o objetivo de combater às fraudes no transporte coletivo urbano de Natal através de ações educativas e de fiscalização contínuas realizadas por agentes dentro dos ônibus. Conta com fiscais atuando nos turnos da manhã, tarde e noite.