Silvio Almeida assinou lei que criou programa contra assédio sexual em órgãos públicos

Foto: Filipe Araújo/MinC

Em abril do ano passado, o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida foi um dos ministros que assinaram uma lei que instituiu um programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos. Nesta sexta-feira, 6, ele foi demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após virem à tona denúncias de assédio sexual. As vítimas seriam integrantes do governo, sendo uma delas a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. O ministro nega as acusações (veja abaixo).

A lei em questão é a nº 14.540, que criou uma cartilha de enfrentamento ao assédio sexual a serem adotadas por autarquias e fundações públicas federais. Além de Silvio Almeida, assinaram a norma sancionada por Lula os ministros Camilo Santana (Educação), Flávio Dino (ex-ministro da Justiça, atual ministro do Supremo Tribunal Federal) e Cida Gonçalves (Mulheres).

A cartilha criada pela lei assinada por Silvio Almeida prevê que os órgãos públicos devem realizar uma “rápida adoção de medidas” para repreender servidores que cometerem assédio sexual. A norma também exige que as entidades implementem e divulguem campanhas que apresentem formas de identificar condutas ilícitas, além de disponibilizar canais de denúncia anônima.

“Implementar e divulgar campanhas educativas sobre as condutas e os comportamentos que caracterizam o assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e qualquer forma de violência sexual, com vistas à informação e à conscientização dos agentes públicos e da sociedade, de modo a possibilitar a identificação da ocorrência de condutas ilícitas e a rápida adoção de medidas para a sua repressão”, diz um dos trechos da cartilha.

A lei do ano passado mudou a forma com que os órgãos públicos devem lidar com os casos de assédio sexual. A norma estabelece que o governo vai ser responsável por apurar eventuais retaliações feitas contra as vítimas, testemunhas e investigadores de crimes sexuais feitos no ambiente governamental.

Estadão Conteúdo