Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no RN emite nota de apoio a MPT

NOTA DE APOIO AO MPT RN

O SINTRAJURN – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no RN – vem a público externar seu apoio total e irrestrito ao Ministério Público do Trabalho, em especial à Procuradora Ileana Neiva Mousinho, que vem sendo vítima de ataques e calúnias por parte do empresariado potiguar e de alguns parlamentares do Estado. O MPT sempre se pautou pelo trabalho sério e responsável e um parceiro dos trabalhadores e suas entidades representativas de classe na defesa de seus direitos.

A Procuradora vem sendo acusada de perseguição pelo Grupo Guararapes Confecções S.A. após ajuizar ação civil pública cobrando R$ 37,7 milhões por descumprimento da legislação trabalhista em relação aos empregados de facções de costura em 12 municípios do Rio Grande do Norte. Executivos do grupo fizeram veementes ataques contra o órgão e, em especial, à Procuradora, atribuindo-lhes ainda a responsabilidade pelo fechamento de milhares de postos de trabalho no RN.

O MPT, dentro de sua cautela, responsabilidade e cuidado na apuração, já havia autuado a empresa outras três vezes fazendo com que ela assinasse Termos de Ajustamento de Conduta, de forma a respeitar a legislação trabalhista vigente e o respeito aos direitos básicos do ser humano.

As acusações pessoais têm servido para tirar o foco da realidade dos trabalhadores das fábricas, e, ainda pior, dos trabalhadores das facções têxteis que vêm funcionando como forma de burlar as responsabilidades trabalhistas do Grupo.

Vale lembrar que o problema vem aparecendo após aprovação do novo conjunto de leis que irá reger as relações de trabalho e que deve entrar em vigor em meados de novembro. Os empresários que não têm cumprido com seu papel de gestores, e vêm preferindo ampliar os lucros à custa da retirada de direitos da classe trabalhadora, encontram no MPT um fiscal implacável e optam por acusar ao invés de se adequar às normas.

Por isso, reconhecendo a importância e competência da Instituição, repudiamos os ataques e reafirmamos nosso total apoio a esta Entidade que tanto zela pelo cumprimento das normas constitucionais das relações de trabalho em todo o país

Diretoria Executiva SINTRAJURN