Sindicato e Governo chegam a acordo. Greve da Polícia Civil encerrada

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A audiência de conciliação entre Governo e Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte durou mais de cinco horas na sede do Tribunal de Justiça, nesta quarta-feira (13). O resultado foi o fim da greve que durou 55 dias. Diante da decisão, os profissionais voltam ao trabalho hoje (14).

Uma das conquistas acordadas entre os representantes do Sinpol e o Procurador Geral do estado, Miguel Josino foi o enquadramento dos níveis previsto na Lei 417/2010, de forma parcelada entre os meses de setembro e dezembro de 2011.

Além disso, os policiais conseguiram a garantia da Justiça, através do seu representante na audiência, o juiz convocado Francisco Assis Brasil a suspensão da cobrança de multa de R$ 50 mil por dia, devido à paralisação.

A pauta de reivindicações dos policiais também previa a contratação de terceirizados para a limpeza de todas as delegacias do estado, porém, o Governo só se comprometeu com o serviço nas unidades de natal, Parnamirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante. Apesar da limitação, a categoria aceitou.

Um outro ponto acordado e que o Governo não abriu mão, foi a reposição das horas não trabalhadas, o que será cumprido pela categoria.

Os policiais conseguiram ainda a garantia da Reforma do Estatuto, remoção dos presos, no prazo máximo de 30 dias a partir do fim da greve, da 7ª DP, da 14ª DP e das carceragens dos Plantões Sul e Norte de Natal, inclusive flagranteados; vale refeição n valor de R$ 10 para cada policial plantonista, a partir de outubro; retirada dos policiais militares e pessoas estranhas aos quadros da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

Entre os pontos não acordados está a nomeação dos concursados. O sindicato alegou que o grupo aprovado já tinha até recebido treinamento só faltava ser convocado. Mas não houve consenso.