Sindicato processa governo Fátima e cobra 13º imediato para todos os servidores

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O SINSP (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do RN) resolveu partir para o ataque e acionou o Tribunal de Justiça para obrigar o governo Fátima Bezerra a pagar o 13º salário de todos os servidores — ativos, aposentados e pensionistas — ainda em dezembro.

A governadora já admitiu que só pretende pagar o benefício integral no dia 10 de janeiro de 2026, empurrando a conta para o ano seguinte e irritando quem depende do dinheiro para fechar 2025.

O mandado de segurança coletivo caiu nas mãos do desembargador Cláudio Santos. O sindicato argumenta que o governo está descumprindo a lei, que determina pagamento até o fim de dezembro. Para a presidenta do SINSP, Janeayre Souto, o Estado não pode “prejudicar milhares de famílias potiguares” empurrando o 13º para janeiro.

Na ação, a assessoria jurídica do SINSP acusa o governo de impor “arrocho salarial” aos servidores, sem reposição da inflação há mais de uma década, e agora ainda querer atrasar o 13º. O texto cita trechos da legislação estadual que deixam claro: salário — incluindo 13º — deve ser pago dentro do mês, sem empurrar para o ano seguinte.