SINDIFERN quer teto único para servidores estaduais; campanha será lançada na próxima quinta, 14

O Sindicato dos Auditores Fiscais do RN lança na próxima quinta-feira (14) a campanha pela implantação do teto salarial único no Rio Grande do Norte. Segundo os auditores fiscais estaduais, a fixação do teto vai representar uma economia superior a R$ 39 milhões por ano na folha de pagamento do Governo.

“O teto salarial é regra para todo o país e não deve ser diferente no caso do Rio Grande do Norte. Uma garantia prevista na Constituição Federal, Art. 37, Parágrafo 12. Aqui no Estado, a implantação do teto vai garantir segurança juridica e gerar economia de recursos que poderão ser investidos em várias outras áreas. Vamos explicar tudo na coletiva que faremos quinta-feira, às 9h, na sede do sindicato em Candelária”, explica a presidente do Sindifern, Marleide Macedo.

A idéia é acabar com o supersalários e as distorções que existem na folha de pagamento, já detectadas pela atual gestão. Desde o ano passado, o Governo instaurou procedimentos administrativos para analisar casos de supersalários entre os servidores estaduais. Levantamentos preliminares indicaram que aproximadamente 440 funcionários do Estado gozavam de condição privilegiada, com remuneração que chegava a mais de R$ 62 mil.

No âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (IPE), na Secretaria Estadual de Saúde e até na Polícia Militar, a auditoria encontrou contracheques com salários acima do teto constitucional nacional permitido para o serviço público, que atualmente é de R$ 27,7 mil (remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal). As distorções chamam tanto a atenção que na folha do Estado existe auxiliar de serviços gerais com remuneração de mais de R$ 21 mil.

Auditores apóiam PEC

Considerada uma das categorias com os maiores salários da folha, os auditores fiscais se reuniram em Assembleia e decidiram apoiar a proposta de teto do Governo com base no Artigo 37, parágrafo 12 da Constituição Federal, que limita os rendimentos com base no salário de desembargador do Tribunal de Justiça. “Mesmo que alguns colegas tenham que cortar na carne e sofrer redução salarial, entendemos que a medida é necessária para que o Governo do Estado possa equilibrar as contas, sanear essas distorções e ganhar mais credibilidade junto à sociedade. Estamos dispostos a dar nossa contribuição, em nome também da segurança juridica para todos os servidores”, destaca a presidente do Sindifern, Marleide Macêdo.

O Poder Executivo prepara a proposta de implantação do teto salarial que será enviada à Assembleia Legislativa. Para ser aprovada, a PEC deve tramitar  em dois turnos na Assembléia e ter 3/5 dos votos favoráveis dos deputados.