Sindsaúde entra na Justiça contra a Prefeitura de Natal, por ameaça de corte de ponto‏

CONFIRA NOTA DO SINDICATO NA ÍNTEGRA:

Nessa quinta-feira (22), o Sindsaúde-RN entrou com uma ação judicial contra a Prefeitura de Natal, para que o governo municipal se abstenha de fazer descontos em qualquer verba salarial dos servidores em greve. A ameaça de corte de ponto foi feita pelo prefeito Carlos Eduardo Alves na sexta-feira (16), em entrevista às emissoras de TV, e repetida nesta quarta-feira (21), à imprensa.

No pedido, o Sindsaúde destaca que a greve foi considerada legal, em decisão do desembargador Claudio Santos, do TJ-RN, em resposta à ação civil originária 2014008251-7, ajuizada pelo Município de Natal, contra o Sindsaúde e o Soern. A decisão do TJ, comunicada no dia 13, também não atende ao pedido da Prefeitura, de desconto do salário dos grevistas.

Para o Sindsaúde, as declarações do prefeito configuram um ataque ao direito de greve. “A Prefeitura tentou na Justiça e perdeu. Mesmo assim, dias depois vai à TV para anunciar o corte do ponto. Parece que está passando por cima da lei, para colocar medo nos servidores, que dependem do salário e não tiveram suas reivindicações atendidas”, questiona Célia Dantas, do Sindsaúde-RN.

A ação é dirigida também à Secretaria Municipal de Saúde e à Coordenação do SAMU Natal. Pede ainda a não retirada de cartazes da greve nos locais de trabalho e o fim de todos os atos de perseguição, punição e retaliação ao movimento grevista, considerando que esses atos representam condutas antisindicais e ferem o exercício do Direito de Greve.

Antes da ação judicial, o Sindsaúde já havia feito uma notificação extrajudicial, na terça-feira (20), pedindo que a Prefeitura se abstivesse de realizar descontos. A Prefeitura não respondeu à notificação.