Sinpol quer mais que promessas de novos presídios e cadeias

No olho do furacão, o Governo garantiu nesta quarta-feira (08) na imprensa que fará finalmente a construção de algumas das cadeias públicas que tanto a sociedade vem reivindicando. Diante do descumprimento do Termo de Acordo, assinado no Tribunal de Justiça no dia 13 de julho de 2011, com os policiais civis, o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol)  protocolou ofício pedindo reunião com a SEJUC para cobrar dos gestores o Cronograma de Obras.

O Sindicato observa que não basta o Estado dizer que dará sua contrapartida e informar cifras milionárias. O que quer, e que é devido judicialmente à categoria, é a apresentação de prazos e roteiros das obras. Segundo a cláusula terceira do referido Termo, que trata sobre a remoção de todos os presos que ainda se encontram irregularmente custodiados nas delegacias, o Estado se comprometeu a apresentar, 30 dias após o enceramento da greve, ou seja, antes do final de agosto de 2011, o cronograma de execução de obras das Cadeias Públicas de Lajes, Macau, Ceará-Mirim, Mossoró e ampliação da Penitenciária de Alcaçuz.

O SINPOL/RN ressalta ainda que vem cobrando a apresentação desse cronograma nas muitas audiências com representantes do Governo, assim como nos Ofícios enviados. O que chama mais atenção é que a administração vem alegando falta de recursos e limite prudencial, quando na verdade faltou competência para conseguir os recursos federais. Tanto que segundo o relatório do “Plano Diretor do Sistema Penitenciário”, que descrimina os investimentos e ações previstas para a área, e foi atualizado em fevereiro de 2011, o Rio Grande do Norte perdeu, no último ano, R$ 47 milhões de verba federal destinados à construção ou ampliação de treze cadeias públicas (mais de duas mil vagas).

Promessas

Agora, além de confirmar a assinatura de um contrato com a empresa Jireh Comércio e Representações Ltda, no valor de R$ 204 mil, para executar, já a partir desta segunda-feira (13), as obras de manutenção da rede elétrica e conclusão das obras de esgotamento sanitário do pavilhão 5 da Alcaçuz, o secretário Kércio Silva Pinto também anunciou que o Governo está garantindo a contrapartida financeira para a construção de uma cadeia publica na Zona Norte e para substituição da antiga Deprov.

O gestor também garantiu que o Ministério da Justiça, através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), garantiu a verba de R$ 25 milhões para a construção de estabelecimentos penais, cada um com capacidade para 200 vagas, em média, sendo dois presídios masculinos em Parelhas, na região do Seridó, e em Ceará Mirim, na Região Metropolitana de Natal (RMN) e dois presídios femininos, em Mossoró, na região Oeste e em Parnamirim, também na Grande Natal.