SINPOL-RN emite nota de esclarecimento e espera que representação do MPC não atrapalhe Estatuto do ITEP

O SINPOL-RN vem a público externar, em nome dos servidores do Instituto Técnico-Científico de Polícia, um esclarecimento sobre representação apresentada pelo Procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/RN), Luciano Ramos, ao Tribunal de Contas do Estado com objetivo de apurar a situação funcional dos servidores que compõe o órgão.

De acordo com o referido procurador, dados do próprio Instituto apontam distorções, como remunerações incompatíveis com os cargos; lotação inadequada de servidores; pagamento de gratificações sem critério, plantões pagos indevidamente, entre outras supostas irregularidades.

Contudo, o SINPOL-RN ressalta que os servidores daquele órgão não são responsáveis por possíveis irregularidades administrativas, e que a fala do procurador não condiz com a realidade vivida pelos servidores que estão há mais de oito anos sem qualquer aumento salarial, e que labutam em condições de trabalho sub-humanas.

Os órgãos de controle e a própria administração estadual reclamam do efetivo administrativo do órgão mais nada têm feito para impedir o crescimento na via administrativa, posto que vez por outra servidores de outros órgãos são remanejados para o ITEP/RN por pedido político e a mando do próprio Governo.

Desde sempre os governantes têm reclamado como se essa atitude não partisse deles próprios. Os servidores não caem do céu no ITEP/RN, eles são remanejados por interesse da administração, que tem buscado utilizar o órgão de forma política, ao invés de legalizar e propiciar o ingresso através de concurso público.

Mesmo assim, apesar das cessões e relotações, o efetivo ainda é bastante pequeno, tanto no quadro pericial que hoje está com um déficit tremendo, especialmente, no quadro de Perito Médico, Farmacêuticos e demais peritos, quanto no quadro administrativo, posto que várias centrais estão fechadas e outras trabalham com efetivo ínfimo para atender a grande demanda.

Entendemos que uma auditoria é importante e necessária em qualquer órgão da administração pública, pra o bom funcionamento das instituições e prestação de serviços a sociedade. Mas, ressaltamos que os servidores do ITEP, assim como a população do Rio Grande do Norte, são as principais vítimas de um quadro de total abandono histórico por parte dos gestores públicos.

Não somos contra nenhum tipo de auditoria, somos contra é que ela venha como desculpa para retardar a legalizar e moralização do ITEP através do Estatuto. Em 2013, por exemplo, foi criado um grupo de trabalho com a participação do Judiciário, MP, Senasp e Governo do Estado para se fazer um relatório da situação do ITEP. Esse grupo fez um relatório que efetivamente não trouxe nenhuma contribuição ao órgão. Ao contrário disso, impediu a legalização do Instituto, uma vez que serviu de desculpa para o não envio da minuta que estava pronta no Gabinete Civil.

Enquanto isso, continuaram todos os tipos de ingerência política no órgão, como é o caso do envio desnecessário de servidores para a área administrativa, além dos graves desvios de função, como é o caso de policiais militares ocupando chefias de natureza técnica.

O ITEP tem hoje uma estrutura falida, vive no caos, mesmo assim, única e exclusivamente pelo esforço de seus servidores, ainda consegue se manter atuante no sistema de Segurança Pública.