SINPOL-RN envia ofício ao MP com denúncias sobre o ITEP e cobrando ações para Polícia Civil

A Diretoria do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte enviou um ofício ao Ministério Público relatando denúncias referentes à administração do ITEP, bem como tratando do abandono no órgão e também na Polícia Civil. O ofício Nº 058/20014 foi encaminhado ao Procurador Geral de Justiça Rinaldo Reis de Lima, solicitando reunião em caráter de urgência.

Sobre o Instituto Técnico-Científico de Polícia, o SINPOL-RN pede que o Ministério Público apure o Extrato do Contrato nº 002/2014-ITEP/RN, que trata da locação de veículo, segundo informes, para movimentação exclusiva da diretora geral do órgão, no valor estimativo de R$ 25.267,00 (vinte e cinco mil reais e duzentos e sessenta e sete reais).

Além disso, a Diretoria do Sindicato anexou ao ofício o Memorando 042/2014 da UIPAF, que trata do levantamento de preços para aquisição de equipamentos para o ITEP. “Ocorre que os itens constantes se encontram com preços incompatíveis e muito além do praticado no comércio local, além do que, em pesquisa junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica uma das empresas cotadas possui como atividade principal comercialização de serviços alimentícios, enquanto a outra comercializa produtos de limpeza”, afirma Djair Oliveira, presidente do SINPOL-RN.

A Diretoria do Sindicato ressalta que, enquanto a diretoria do ITEP aluga carro par uso exclusivo da diretora Raquel Taveira e faz cotação para compra de produtos como TV LED, liquidificador, microondas e gelagua, a instituição tem sofrido com a falta de materiais básicos para o serviço administrativo e pericial.

“Outro ponto de destaque é que enquanto as linhas telefônicas do ITEP passaram a semana passada cortadas, recebemos denúncia de convênio que disponibiliza aproximadamente 30 telefones funcionais para as chefias de setores, em sua maioria, servidores da Polícia Militar em desvio de função”, comenta Djair Oliveira.

Ainda em relação ao Instituto Técnico-Científico de Polícia, a Diretoria do SINPOL-RN coloca como prioridade o envio do projeto da Lei Orgânica e Estatuto do ITEP para a Assembleia Legislativa, frisando que o Governo do Estado tem descumprido o que prometeu. “Após uma greve que durou 64 dias, e não tendo honrado com o compromisso assumido com os servidores, o Governo do Estado assinou um TAC com o Ministério Público no qual, dentre outros, se comprometeu a enviar no prazo máximo de 60 dias o Estatuto para a Assembleia Legislativa, sendo que até o momento, se quer, tem-se a localização física do Processo nº 125553-2010 [movimentação em anexo]”, informa o ofício.

POLÍCIA CIVIL

O documento lembra ao Procurador que, atualmente, a Polícia Civil tem apenas 29% do seu quadro funcional ocupado, o que tem feito a instituição sucumbir e a população cada vez mais ser prejudicada pela falta de atendimento. Isso porque durante as noites e finais de semana, por exemplo, as delegacias de bairro e especializadas são fechadas pela falta de efetivo.

“Cumpre-nos informar que no último movimento paredista, ocorrido em agosto/setembro de 2013, os policiais civis cobraram do Executivo Estadual providências urgentes quanto ao aumento do efetivo, melhorias das condições de trabalhos [serviço de limpeza para as unidades, vale refeição, aparelhamento e informatização das delegacias, armamento, coletes a prova de balas e outros] e valorização salarial, haja vista os cargos de agente e escrivão de polícia, mesmo possuindo o requisito do grau superior para ingresso na carreira, tem mensalmente um salário bruto de R$ 2.777, valor não compatível com a exigência do cargo. No entanto, para surpresa de todos, o Governo do Estado não honrou com nenhum dos itens reivindicados”, completa Djair Oliveira.