Sinpol RN: "Governo corta plantões e Itep terá serviços parados"

Em nota publicada pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN) nesta sexta-feira(13), o Governo do Estado adotou mais uma medida prejudicial, não apenas aos servidores públicos estaduais, mas principalmente à população do Estado. Com o pequeno efetivo técnico-especializado e com a adoção de apenas sete plantões de 24 horas por servidor, vários setores ficarão sem atendimento durante vários dias de cada mês, já começando em dezembro.

A denúncia que o SINPOL recebeu leva a uma constatação mais que preocupante: a suspensão de alguns serviços inadiáveis prejudicará sobremaneira a solução de crimes graves. Deixarão de ser feitos, por até 10 dias do mês,  exames de conjunção carnal (ligados aos crimes sexuais) corpo de delito e flagrantes de entorpecentes. Com isso, bandidos não poderão permanecer presos, por falta da constatação do crime.

As necrópsias também serão prejudicadas quando, já em dezembro, serão seis dias sem a realização dos exames e sem liberação dos corpos. Já o serviço de recolhimento de cadáver em local de crime, em Natal, ficará três dias totalmente parado.  E o serviço de limpeza e desinfecção do necrotério do ITEP, na Ribeira, terá 24 dias em dezembro com as atividades suspensas, aumentando assim o já alto grau de insalubridade do local.

O problema não afeta só o ITEP em Natal, mas se estende a Mossoró e Caicó. Sendo que no último serão 17 dias em dezembro sem médicos para atendimento das necrópsias. A situação já é de conhecimento do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração e Recursos Humanos – SEARH, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SESED e do Ministério Público, sem que, até o momento, qualquer medida tenha sido adotada.

Nesta sexta-feira (13), às 14h, na SESED, haverá uma reunião a fim de encontrar solução para essa medida considerada arbitrária pelos servidores. O sindicato reforça que a categoria repudia tal medida adotada pelo Governo, já que sempre houve da parte dos servidores o compromisso para o  fechamento das escalas sem qualquer recebimento dos plantões excedentes.

“A solução para esse e outros problemas daquele órgão é o envio urgente do projeto que criará a Lei Orgânica e Estatuto do ITEP para votação na Assembleia Legislativa (AL) que, dentre outros, criará os cargos e as respectivas vagas para a realização de concurso público”, ressalta Djair Oliveira, presidente do SINPOL.

A categoria tem assembleia marcada para a próxima segunda-feira (16), às 18h, quando avaliará a situação do processo do Estatuto, que se encontra no Gabinete Civil pronto para envio à AL, e caso não haja avanços a possibilidade de greve é cada vez maior.

Sinpol-RN