SINPOL-RN protocola representação no MP para apuração da situação do ITEP

O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública protocolou uma representação cobrando a devida apuração do Ministério Público de situações do ITEP, como a falta de perícia técnica nas escalas noturnas. Situação essa comprovada pela escala de plantão deste mês de maio.

De acordo com informações repassadas para o SINPOL-RN por funcionários do ITEP/RN, o órgão sofre com a falta de insumos básicos especialmente para o laboratório de pesquisa e análise forense. Isso tem gerado o risco de paralisação a qualquer momento dessas atividades, o que vai acarretar na impossibilidade de realização de flagrantes, como em casos de tráficos de entorpecentes.

Outra solicitação para apuração é a permanência de equipamentos de perícias que se encontram encaixotados desde 2011. São vários equipamentos para auxiliar nas perícias químicas e toxicológicas, mas nenhuma providência foi tomada para a instalação e treinamento dos profissionais para a utilização da nova tecnologia.

“Solicitamos ainda na representação que o Ministério Público se posicione em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta referente ao envio do projeto do Estatuto do ITEP para a Assembleia Legislativa. O MP assinou o TAC junto com o Governo, cujo prazo seria 60 dias úteis, a partir de 2 de janeiro. Não houve esse cumprimento”, explica Renata Pimenta, vice-presidente do SINPOL-RN.

Além disso, há um segundo ponto no TAC, que diz respeito ao prazo de 90 dias para realização de concurso público para o ITEP, situação essa que está diretamente ligada ao envio do Estatuto, pois só através dele é que será possível fazer o certame. Ou seja, são dois prazos que estão sendo descumpridos.

Veja a representação na íntegra: http://www.4shared.com/office/WYleq5Bmce/REPRESENTACAO_MP_SITUCAO_DO_IT.html
Do Sinpol-RN