SINTE/RN pede sequestro de R$ 17 milhões do Governo do Estado

Após quatro meses de desobediência do Estado à ordem judicial que determinou o pagamento das horas-atividade trabalhadas em sala de aula, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) protocolou nesta quinta-feira (18) um pedido de sequestro de R$ 17.000.000,00 correspondente aos meses de descumprimento da decisão por parte do Governo do Estado. Essa foi a alternativa encontrada pelo Sindicato para fazer com que esse direito dos professores seja respeitado.

Apesar das informações solicitadas pela justiça terem sido sonegadas pelo Governo, o Sindicato conseguiu dados contendo o quantitativo de profissionais prejudicados, bem como salários e níveis de carreira desse professores. Isso possibilitou o cálculo dos valores que deveriam ter sido pagos nesses quatro meses.

Semanalmente, quatro horas destinadas ao planejamento das atividades estão sendo trabalhadas em sala de aula. O SINTE/RN pediu a regularização da situação e o pagamento das horas trabalhadas equivocadamente. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Governo pagasse essas horas, o que tem sendo protelado por uma série de manobras do Estado contra os trabalhadores.

Com o deferimento do pedido, o SINTE/RN promoverá a individualização dos valores, efetuará o pagamento aos professores e prestará contas à justiça.