Sistema de bandeiras tarifárias na conta de luz começa a valer em janeiro

A partir de janeiro do ano que vem o preço da energia elétrica sofrerá alterações mensais.

O motivo é a implantação do sistema de “Bandeiras Tarifárias”, que indicam a situação dos reservatórios de energia e a necessidade de uso de energia térmica -mais cara e poluente.

O consumidor saberá ao final de cada mês qual bandeira valerá para os próximos 30 dias.

A verde indicará que o sistema estará funcionando dentro da normalidade e que o preço da energia não será alterado.

A amarela mostrará que as condições de geração estarão menos favoráveis. Ou seja, as usinas térmicas terão de ser ligadas para complementar a geração das usinas hidrelétricas.

Em geral, isso ocorre quando há períodos de seca e os reservatórios das hidrelétricas precisam ser poupados. Neste caso, a tarifa do consumidor terá um acréscimo, no mês, de R$ 1,50 a cada 100 quilowatt-hora consumidos.

A bandeira vermelha significará que as térmicas terão de ser ligadas em larga escala. O custo da energia estará mais alto para o sistema e esse repasse para o consumidor será, então, antecipado. O aumento do preço, nessas condições será de R$ 3,00 para cada 100 kWh.

Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o consumo médio de uma família no país é de 150 kWh. Ou seja, no cenário de bandeira vermelha, o aumento na conta no final do mês seria, em média, de R$ 4,50.

Ao longo deste ano, as bandeiras ficaram vermelhas praticamente todo o ano para todas as regiões do país. Em janeiro de 2015, o mais provável é que o cenário se repita, segundo Romeu Donizete, diretor-geral da Aneel.

A estimativa da agência é que, com bandeira vermelha, a arrecadação seja turbinada em cerca de R$ 800 milhões por mês.

ADIANTAMENTO

Atualmente, a Aneel já repassa o custo do uso das térmicas para o consumidor. A diferença é que atualmente a agência faz isso apenas uma vez ao ano durante o processo de reajuste tarifário.

A vantagem do novo sistema seria o sinal de preço dado ao consumidor que percebe o problema enquanto ele ainda está ocorrendo e, assim, pode agir diminuindo o consumo.

Do lado das empresas, a vantagem é que elas deixam de empregar valores muito altos no pagamento dessas contas esperando um pagamento, vindo do consumidor, que só virá no futuro.

As Bandeiras Tarifárias, então, deixariam o caixa das empresas mais preparado para cobrir as despesas extras.

“Não há custo novo na tarifa. Esse custo já existe, mas ele passa despercebido. O que se está fazendo é escaloná-lo ao longo do ano. O objetivo é dar o sinal ao consumidor para ele reagir. Hoje ele espera passar doze meses e é cobrado. Agora ele terá a oportunidade de gerir o seu consumo”, afirmou André Pepitone, diretor da agência.

EXCEÇÕES

A cor da bandeira já é indicada na conta de luz de forma informativa desde janeiro de 2013.

O sistema começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2015 para todo o país com exceção de Amazonas, Amapá e Roraima, que ainda não estão interligados ao sistema elétrico nacional. Ainda não há previsão o funcionamento das bandeiras nos três Estados.

Mesmo sem seu início oficial, o dinheiro levantado pelas Bandeiras Tarifárias já está na mira do governo para ser usado em outras funções. Por exemplo, no deficit das distribuidoras com compra de energia.

Ao longo deste ano, como essa compra adicional bateu recordes em volume e preço, essas empresas tiveram de pedir socorro ao governo para conseguir honrar seus compromissos.

Mesmo após quase R$ 20 bilhões em aportes do Tesouro e financiamentos bancários, essas empresas estimam que ainda tenham de pagar cerca de R$ 3 bilhões em janeiro e fevereiro próximos.

Os recursos cobrirão a compra de energia feita este ano nos meses de novembro e dezembro.

Como as empresas não têm o valor em caixa e a opção de um novo empréstimo bancário está praticamente descartada, sobrou a possibilidade de um novo aporte do Tesouro.

O uso das Bandeiras Tarifárias para cobrir as despesas de 2014 faria com que essa necessidade de aporte fosse menor.

Estima-se que em mês de bandeira vermelha em todo país a arrecadação das distribuidoras aumente R$ 800 milhões.

Ou seja, seria levantado R$ 1,6 bilhão apenas nos meses de janeiro e fevereiro. Pouco mais da metade da dívida em aberto.

FUNDO

Como a bandeira vale para todo o subsistema (Norte, Nordeste, Sul e Sudeste/Centro-oeste), distribuidoras que fazem mais uso de térmicas receberão menos do que deveriam frente às que utilizam menos desse tipo de energia.

Para equalizar essas distorções, a Aneel propôs ao governo a criação de um fundo que permitisse a compensação entre as distribuidoras dessas diferenças.

Folha Press