Sistema prisional no RN perdeu R$ 47 milhões em convênio federal por falta de projetos do Governo

Em Março o BlogdoBG abordou esse tema, destacamos na ocasião vários projetos da SEJUC parados, convênios caducados por falta de contrapartida e prioridade do Governo para esses projetos. Olha só o que Roberto Lucena e Júlio Pinheiro destacam na Tribuna do Norte:

O Rio Grande do Norte perdeu, no último ano, R$ 47 milhões de verba federal destinados à construção ou ampliação de treze cadeias públicas. Mais de duas mil vagas no sistema prisional seriam abertas – que corresponde ao déficit atual. No entanto, por falta de projetos do Governo do Estado, o dinheiro não foi liberado pelo Ministério da Justiça. Agora, a secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) tenta correr atrás do prejuízo e vai solicitar, nos próximos dias, repasse para construção de seis presídios.

Rodrigo Sena

As informações estão no relatório do “Plano Diretor do Sistema Penitenciário” que foi atualizado em fevereiro do ano passado. Nele, estão descriminados os investimentos e ações previstas para a área. A perda de recursos foi confirmada pelo ex-titular da Sejuc, Fábio Hollanda. “Na minha posse, a própria governadora anunciou esse investimento. Mas não existiam os projetos. Sem projeto, nada caminha. Em dezembro do ano passado, perdemos os recursos na ordem de  R$ 47 milhões devido a inexistência desses projetos”, disse. “Além disso, não tínhamos dinheiro para a contrapartida. Nos 60 dias que permaneci na Sejuc, não chegou nada a esse respeito”, completou.

O atual titular da Sejuc, Kércio Pinto, informou que desconhecia o relatório. Somente na tarde de ontem, através da reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o secretário teve conhecimento das obras pleiteadas desde 2009. Ele garantiu que o Governo do Estado não têm, atualmente, condições de pensar na quantidade de projetos. “Não temos terrenos para construção desses presídios em todos esses locais [veja box]. Eu desconhecia esse relatório. O que pretendemos agora é focar em soluções”, colocou.

Para tentar resolver o problema da falta de vagas no sistema penitenciário do Estado, a Sejuc vai solicitar recursos ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Na última quinta-feira, o Diário Oficial da União trouxe uma portaria do Ministério da Justiça com chamamento para projetos de construção e ampliação de cadeias. A Sejuc quer verbas para construção de presídios que comportem no máximo 300 presos nos municípios de Lajes, Macau, Parelhas, Ceará-Mirim e ampliação nas cadeias de Mossoró e Parnamirim. “Com isso, pretendemos criar 1.500 a 1.800 vagas no sistema”, colocou.

Os projetos para estas obras não serão de autoria da Sejuc. Na portaria divulgada na semana passada, o Depen confirma que disponibilizará “projetos arquitetônicos para Cadeias Públicas Masculinas e Femininas, os quais já contemplam os parâmetros exigidos para aprovação”. Kércio Pinto afirmou que esse mecanismo facilitará os trâmites para liberação dos recursos. “Usaremos os projetos que já existem e são de autoria do próprio Ministério da Justiça. Isso vai facilitar o processo”, disse. O Governo do Estado tem até o dia 3 de agosto para solicitar os recursos. “Não sabemos ainda quanto teremos que investir de contrapartida”, informou.

Ex-secretário da Sejuc queria decretar estado de calamidade

Fábio Hollanda, afirmou que, em 60 dias à frente da Sejuc, deixou pronto um documento para que fosse decretado estado de calamidade no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. O advogado afirmou que diversos fatores já justificam o decreto. “Havia presos sem ver o sol há um ano e dois meses”, garantiu. Kércio Pinto, secretário atual, no entanto, declarou que desconhece qualquer documento nesse sentido e afirmou que não irá decretar estado de calamidade. “Não há necessidade. Estou focado nas soluções, e não no problema”, disse.

Nomeado para substituir Thiago Cortez no comando da pasta, Fábio Hollanda definiu o momento da Sejuc como “de absoluto caos”. Os altos custos para a manutenção dos presos (R$ 4.950 por detento, segundo ele), a falta de agentes penitenciários suficientes e a ausência de uma política de compras que “fosse compatível com o momento de transparência e responsabilidade fiscal” foram alguns dos fatores que fizeram com que o secretário acreditasse na necessidade da decretação de calamidade. “Na Sejuc, quando eu cheguei, se fazia compra de alimentos para depois fazer a justificativa da compra emergencial. Precisávamos de celeridade em algumas medidas e do repasse de recursos de maneira urgente, o que só seria possível através com o decreto”, disse Fábio Hollanda, que não sabe os motivos pelos quais não ocorreu a publicação da medida.

Kércio Pinto rebateu as afirmações dizendo que é impossível a Sejuc contabilizar quanto custa um preso ao Estado. Além disso, disse Pinto, a aquisição de bens de consumo na secretaria vai passar por modificações. “A partir de agora, tudo será feito através de licitação”, colocou. Em matéria divulgada em novembro do ano passado, a TRIBUNA DO NORTE apurou que o contribuinte potiguar paga, por mês, R$ 3,5 mil para manter atrás das grades cada preso do sistema. O valor é alto quando comparado com o que é gasto para manter, por igual período, um aluno dentro da sala de aula. São apenas R$ 233,88 por aluno.

PRIORIDADE

Há quinze dias à frente da Sejuc, Kércio Pinto disse ainda que ouviu representantes do Ministério Público (MP/RN) e Tribunal de Justiça (TJRN) para elencar prioridades. Entre os objetivos do atual secretário, está a abertura do pavilhão 5 do Presídio de Alcaçuz.  Na semana passada, o secretário participou de uma reunião com membros do MP/RN. O procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, informou que o órgão está elaborando um relatório sobre o sistema carcerário e estará pronto ainda esta semana. “Estaremos trabalhando nesse diagnóstico e esperamos entregá-lo até sexta-feira”, afirmou.

O responsável pela Vara de Execuções Penais, Henrique Baltazar, disse que participou de reuniões com o atual titular da Sejuc e aguarda as novas vagas no sistema. “Já tínhamos conhecimento da perda desses recursos pela falta de projetos. O secretário me informou que está interessado em resolver a questão. Estamos aguardando”.

Novo pavilhão de Alcaçuz está fechado

O novo pavilhão da Penitenciária Estadual de Alcaçuz está sem presos. As 400 vagas do Pavilhão Rogério Coutinho Madruga não estão em condições de serem utilizadas. Problemas com a rede elétrica e com o sistema de tratamento de esgoto, somados ao déficit de agentes penitenciários, fizeram com que a direção da unidade esvaziasse o local e redistribuísse os detentos pelos demais pavilhões. Originalmente planejado para 620 apenados, Alcaçuz possui hoje cerca de 900.

O novo pavilhão da unidade é cercado de polêmica desde a conclusão das obras: alvo de ação do MPE, em virtude da necessidade de adequações, o local nunca teve a capacidade total liberada para ocupação. Classificado como sendo de “segurança máxima”, o pavilhão demandou investimentos na ordem de R$ 11 milhões, mas em janeiro deste ano 41 apenados fugiram do local sem serem notados pelas autoridades.

Sem autonomia energética, o novo pavilhão dependia de “gambiarras” de outros pavilhões para que as luzes fossem acesas. Por vezes, os presos passaram dias sem iluminação durante o cumprimento da pena. O problema elétrico afetou diretamente o funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e causou consequências imediatas para detentos e agentes penitenciários, em meio ao mau funcionamento do esgotamento sanitário no local.

FUGAS

O MPE publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a recomendação 02/2012 que visa obter reestruturações na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. A recomendação foi publicada no DOE de 30 de junho e é assinada pelo promotor de Justiça Márcio Cardoso Santos. Dentre outras orientações emitidas ao secretário de Justiça e Cidadania, o promotor recomenda a reforma de guaritas, instalação de refletores, fechamento de túneis e adoção de um Procedimento Operacional Padrão, prevendo medidas de segurança a serem adotadas pelos agentes penitenciários. Somente em 2012, em seis oportunidades, 68 apenados se evadiram da maior unidade prisional do Estado.