Situação fiscal dos municípios está pior do que há 4 anos e será desafio para novos prefeitos

Foto: José Cruz/Agência Brasil

As novas gestões municipais, que serão eleitas em outubro deste ano, vão receber as contas públicas numa situação pior do que a que foi encontrada em 2021, quando os atuais mandatos tiveram início. O panorama fiscal das cidades brasileiras é bastante diverso, mas o número consolidado das prefeituras deixa claro que o sinal de alerta está aceso para os novos prefeitos e aqueles que buscam a reeleição.

Em fevereiro, último dado disponível, os municípios apresentaram déficit primário (saldo negativo entre receitas e despesas, sem considerar os juros das dívidas) de R$ 14,7 bilhões no acumulado em 12 meses, de acordo com informações do Banco Central. Em janeiro de 2021, o cenário era o oposto: as contas municipais estavam levemente no azul, com superávit (saldo positivo) de cerca de R$ 900 milhões.

“As contas (dos municípios) se deterioraram. É claro que tem um aumento da concentração de gastos (neste ano), principalmente antes das restrições eleitorais”, diz Ítalo Franca, economista do banco do Santander. “Mas, por enquanto, o sinal está mais amarelo para os municípios do que para os Estados.”

A piora das contas municipais impressiona e ganhou ritmo desde meados do ano passado. Em fevereiro de 2023, os prefeitos acumulavam superávit de R$ 28,4 bilhões. Já em agosto de 2022, esse resultado positivo chegou a somar R$ 45,7 bilhões, o maior valor desde, pelo menos, dezembro de 2002.

“Os próximos prefeitos vão receber os municípios numa situação que, em geral, está pior do que a que os últimos prefeitos receberam”, afirma João Pedro Leme, analista da consultoria Tendências.

O cenário é ratificado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade que representa os interesses municipalistas em Brasília e que vem pressionando por novas medidas de auxílio. Levantamento realizado pelos técnicos da CNM aponta que praticamente metade das cidades do País está com as contas no vermelho, uma piora em relação a 2022, quando um terço dos municípios estava nesse situação.

“Os novos prefeitos vão receber uma herança quase que maldita. Como eles vão fazer a gestão deles se já estão recebendo um município totalmente desalinhado?”, questiona Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. “E até agora não se teve a grandeza, a União principalmente, de se discutir e reconhecer a crise que nós estamos vivendo”, afirma.

A CNM trava uma batalha com a equipe econômica do governo Lula em torno da desoneração da folha dos municípios – a qual já chegou ao Judiciário. Na última quinta-feira, o governo conseguiu uma primeira vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), com a decisão do ministro Cristiano Zanin de suspender trechos da lei que concedeu o benefícios aos prefeitos. O Senado Federal recorreu da decisão e o ministro Luiz Fux pediu vista (mais tempo para análise) e interrompeu o julgamento.

Estadão Conteúdo