SME assina contratos emergenciais com dispensa de licitação de mais de R$ 2,7 milhões

Está no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (7). A Secretaria Municipal de Educação (SME) assinou três contratos emergenciais com duração de quatro meses, que juntos, somam exatos R$ 2.777.658,18. O detalhe é que todos foram feitos com dispensa de licitação.

Os três contratos para terceirização de mão-de-obra para a rede municipal de ensino foram assinados com as empresas Clean Locação de Mãe de Obra LTDA., CM3 Construções e Serviços LTDA. e Límpia Recursos Humanos LTDA. ME.

De acordo com o publicado, a dispensa da licitação teve como base no Art. 24, IV, da Lei 8.666/93, também conhecida como “Lei de Licitações”.