SMS emite Nota de Esclarecimento sobre denúncia de irregularidade na contratação de fornecedora de refeições

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE CONTRATO DA SMS

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal vem a público esclarecer fatos levados a público sem a devida verificação de informações. Os fatos referem-se à contratação da empresa PJ Refeições Coletivas, com o objetivo de fornecimento de gêneros alimentícios.

A contratação foi feita pelo Processo Emergencial 008/2019, em rigorosa obediência à legislação vigente, inclusive, e principalmente, no que diz respeito à publicidade dessas ações, já que todas foram devidamente publicadas no Diário Oficial do Município.

Ao contrário do exposto, a SMS justificou a urgência na contratação de um fornecedor de refeições, na medida que deixa claro que a não renovação do contrato então vigente com a empresa Refine Refeições segue orientação do Tribunal de Contas da União, que apontou indícios de irregularidades e de inidoneidade da referida fornecedora.

No mesmo sentido de justificar a contratação emergencial, também ao contrário do que foi noticiado, a Secretaria mencionou que existe em tramitação um processo licitatório para compra das refeições. Tal processo está em fase de nova coleta de preços, tendo em vista que as primeiras propostas obtidas desde o início da tramitação deste não garantiam vantagem econômica para o Poder Público quando comparado ao contrato que estava vigente junto à Refine.

Em 2019, a empresa Refine Refeições foi instada a praticar os preços que haviam sido apurados, mas, de maneira nenhuma, eram superiores aos que já eram praticados desde 2014. Em verdade, quando do recebimento de orçamentos para pesquisa mercadológica com vistas àquela contratação, a empresa apresentou valores superiores aos que já praticava e sequer seria vencedora do certame, caso ele tivesse ido até o final. Orientada pelo TCU, a SMS solicitou que a Refine Refeições praticasse os valores ofertados pela empresa que apresentou os menores preços durante aquela apuração. Ressalte-se, mais uma vez, que a Refine não foi a empresa que apresentou os menores valores.

Diante da negativa da empresa em baixar seus valores voluntariamente, a Secretaria Municipal de Saúde acelerou o processo licitatório e deu início à presente contratação emergencial que ora se discute, porém com o prévio estabelecimento de que se rescinda o Emergencial imediatamente após a finalização da licitação.

A Contratação Emergencial ora comentada contou com a participação de cinco empresas da área, conforme consta em ata devidamente assinada por todas elas. Entretanto, dentre todas as cinco empresas que apresentaram ofertas, somente a PJ Refeições estava com toda a documentação exigida pela Lei de Licitações 8.666/93 e pelo Termo de Referência.

Com relação a valores, no valor global, a SMS obterá incontestável vantagem econômica no que diz respeito à comparação entre os valores praticados anteriormente e os que foram contratados por meio do contrato celebrado através do Processo Emergencial. A diferença em favor da Secretaria corresponde a R$ 1,2 milhão anualmente.

Por fim, a Secretaria Municipal de Saúde reitera que não há qualquer irregularidade nesta contratação e convida voluntariamente o Ministério Público Estadual e Federal a ter irrestrito acesso aos autos, não apenas desse processo, mas também de todos os outros, com apoio total a qualquer apuração de eventuais irregularidades.

Secretaria Municipal de Saúde