Sob queixas, Casa Civil desacelera até projetos já anunciados por Lula enquanto tenta blindar o presidente

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Com a tarefa de organizar as ações do governo, a Casa Civil desacelerou o andamento até mesmo de projetos anunciados como prioritários pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao longo do ano. Ministros se queixam reservadamente da atuação de Rui Costa à frente da pasta, enquanto aliados dele dizem que todos os movimentos são feitos em acordo com o chefe do Executivo.

No ápice da pressão por respostas à crise das queimadas, Lula anunciou em viagem à Amazônia, em setembro, a criação da Autoridade Climática, proposta da ministra Marina Silva (Meio Ambiente). O assunto foi para as mãos de Rui Costa, que afirmou na sequência, em entrevista ao GLOBO, que havia um desafio de discutir qual modelo seria implantado e que a existência da estrutura não resolveria o problema.

Menos de um mês depois, o assunto já tinha perdido fôlego, diante também da constatação de que não haveria tempo hábil para apresentar o texto e votá-lo no Congresso em 2024 frente a outras prioridades da pauta econômica. Um dos principais pontos de divergência é a qual órgão a autoridade ficará subordinada. A Casa Civil não a quer sob o guarda-chuva do Ministério do Meio Ambiente, enquanto a equipe de Marina Silva é contra uma Autoridade Climática subordinada à Casa Civil ou à Presidência da República. O tema adormeceu e deve voltar à discussão em 2025.

No caso da PEC da Segurança, Lula levantou o assunto em entrevistas em junho e julho, enquanto o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, aguardava por semanas espaço na agenda para apresentar o texto ao presidente. O tema é sensível para Lula e o PT, diante das críticas sofridas pela esquerda de uma atuação fraca no enfrentamento à violência.

Com a gestão das polícias a cargo dos estados, parte dos auxiliares de Lula acredita que tratar do tema é puxar o problema dos governadores para Lula. Por outro lado, há entendimento de que a área é explorada pela direita e que o governo federal precisa deixar uma marca uma em um dos problemas que mais preocupa a população.

A PEC apresentada pelo Ministério da Justiça prevê o reforço de competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O texto também estabelece mudanças na Constituição para dar mais poder à União de coordenar as iniciativas de segurança pública, como a integração das polícias e o reforço ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A iniciativa enfrentou resistências de largada na Casa Civil. Há questionamentos, por exemplo, sobre o empoderamento da PF e o Orçamento, uma vez que deve ser necessário aumentar o efetivo policial.

A prometida reunião com governadores para tratar do assunto ocorreu apenas no fim de outubro e escancarou as dificuldades de levar o tema ao Congresso. Para não passar a ideia de que queria impor uma proposta aos estados, o Planalto passou a colher, depois desse encontro, sugestões para o texto. Uma série de arestas na relação de Lula com os governadores, no entanto, ainda afasta um consenso sobre a redação final.

Para aliados de Costa, os governadores derrubaram a PEC e só será possível enfrentar o tema da segurança pública com combate à lavagem de dinheiro do crime organizado. Em 10 de dezembro, Lewandowski disse que não havia prazo para enviar a proposta ao Congresso.

Aliados do chefe da Casa Civil dizem que a decisão de o ministério funcionar como um anteparo da Presidência é de Lula. Esse grupo também pontua que há casos de ministros que vendem a Lula uma proposta como algo de fácil execução, o que não se concretiza. As propostas passam por análise de viabilidade jurídica e econômica na pasta antes de seguirem adiante.

Costa também divide a atuação com a articulação política desde que assumiu a interlocução com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rompido com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Recentemente, conduziu pelo governo a discussões sobre o novo modelo de uso emendas parlamentares após bloqueio de pagamento pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, acompanha os principais projetos de outras pastas e vêm organizando a entrega de obras que possam ser visitadas por Lula no ano que vem.

O foco em ministérios de maior envergadura também gera críticas de ministros de pastas com tamanho inferior, que se sentem distantes da agenda de Costa e buscam a secretária-executiva, Miriam Belchior, para alinhar assuntos de suas áreas. Outro queixa é que o titular da Casa Civil só deixa chegarem a Lula assuntos dos quais ele próprio já tenha conhecimento, dificultando o acesso do presidente. De acordo com essa visão, ele também atua, por vezes, para barrar o andamento de temas devido a discordâncias pessoais.

A interlocutores, Costa nega que se coloque entre Lula e os titulares das pastas da Esplanada e argumenta que os temas precisam chegar destrinchados ao gabinete do chefe, por orientação do próprio presidente. Procurada, a Casa Civil afirmou que não vai se manifestar.

O Globo